Depois de um forte revés no leilão da BR-262, encerrado sem candidatos à concessão, o governo federal consegue empatar o jogo, com a licitação da BR-050, trecho compreendido entre Minas e Goiás. O Consórcio Planalto, formado por nove empresas brasileiras de médio porte, venceu a disputa com a oferta de R$ 0,04534 de tarifa por quilômetro, valor 42,38% abaixo do lance inicial de R$ 0,07870, superando até mesmo a previsão do Palácio do Planalto. Com isso, o montante que o motorista terá de desembolsar para percorrer os 436,6 quilômetros entre Cristalina (GO) e Delta, no Triângulo Mineiro, foi reduzido dos
R$ 34,50 estimados pelo governo para R$ 19,80, com o valor cobrado em cada umas das seis praças de pedágio previstas para o trecho variando de R$ 2,50 a R$ 4,20. A cobrança pode começar no fim do ano que vem.
A expectativa é que em até três meses, passado o prazo para recursos, o contrato seja assinado, permitindo o início dos trabalhos das empresas que vão reformar e operar a rodovia pelos próximos 30 anos. Pela previsão do governo, depois de aproximadamente um ano e meio, período estimado para a conclusão de 10% da duplicação, os usuários serão obrigados a pagar para cruzar a via, mas as empreiteiras já dizem ser possível concluir o percentual ainda no primeiro ano de contrato, ou seja, até dezembro do ano que vem.
"O mais difícil para tocar um empreendimento desse tipo não está na engenharia ou na capacidade de construir, mas na gestão equilibrada de recursos disponíveis por um prazo longo, de 30 anos. Até as grandes precisam se desdobrar para compatibilizar tudo", observou um dos executivos envolvidos na disputa.
Segundo o economista Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, o temor de ter prejuízo na operação afastou do leilão da BR-050 grandes empresas de concessões. "O mercado é implacável. Percebe as hesitações do governo, que resolveu fazer o programa de concessões agora, a toque de caixa. Não tem convicção de que esse é o melhor sistema, optou por isso porque precisa fazer superávit primário e acelerar o crescimento", criticou.
Para o presidente da consultoria Latin Link, Ruy Coutinho, o governo e o mercado devem ficar atentos para que as empresas que compõem o consórcio vencedor do leilão não se somem ao "risco Dnit" que foi levantado como problema para a concorrência da BR-262. "As empresas alegaram que o órgão não teria condições de cumprir as obras que deveriam."
O ministro dos Transportes, César Borges, minimizou a ausência de empresas com tradição em concessões no consórcio vencedor. "Achamos que o grupo está capacitado a executar a tarefa que lhe está sendo dada. Não se trata de ser grande ou pequeno", disse. Segundo o ministro, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está preparada e "será bastante exigente" no cumprimento das cláusulas contratuais.
O conjunto superou, entre outros, Queiroz Galvão, Odebrecht Transpor, Fidens e Arteris. Além do consórcio selecionado, outros sete grupos empresariais ofereceram propostas. Os lances derrotados tiveram deságio entre 5,09% e 36,98% em relação à tarifa de referência fixada pelo governo. A conclusão do processo, no entanto, depende do prazo de recursos. As empresas terão até o fim do mês para questionar os resultados do leilão. Representantes do consórcio vencedor dizem esperar recursos na primeira fase. Depois disso, são mais cinco dias úteis para possível impugnação dos recursos. O cronograma estabelece assinatura de contrato em dezembro.
De forma a antecipar o início da cobrança do pedágio, as empresas devem iniciar os estudos de engenharia antes mesmo de serem assinados os contratos. Pelo contrato, as tarifas serão cobradas depois que 21,8 quilômetros forem duplicados, ou o equivalente a 10% do que terá de ser executado. “Temos expectativa, estamos trabalhando com isso”, afirma a sócia do escritório Siqueira Castro e assessora jurídica do grupo vencedor, Letícia Queiroz de Andrade, em resposta ao questionamento sobre o início da cobrança do pedágio.
Mergulho
O deságio obtido com a BR-050 faz com que o pedágio base seja menor até mesmo que o valor proposto inicialmente pelo governo federal, antes de o Ministério dos Transportes ter refeito os estudos de demanda para atender as reivindicações da iniciativa privada, elevando a taxa de retorno de 5,5% para 7,2%. O valor a ser pago nas seis praças de pedágio era de $ 22,20, com as alterações subiu para R$ 34,50 e, passado o leilão, ficou em R$ 19,80. Com isso, a tarifa mais cara nas praças de pedágio deve ser de R$ 4,20. Antes a menor seria de R$ 4,30. Serão seis praças de pedágio, sendo quatro em Minas e duas em Goiás. “Alcançamos o objetivo com o leilão com modicidade tarifária”, disse o ministro.
O coordenador do Centro de Excelência em Logística da Fundação Getulio Vargas (FGV), Manoel Reis, critica o que chama de “mergulho” da proposta. Ele diz que a redução drástica da tarifa teto pode comprometer os investimentos previstos, repetindo o que se dá com as rodovias Régis Bittencourt e Fernão Dias, que, depois de seis anos de contrato, acumulam uma série de atrasos nas ações previstas.
Um fato que chama a atenção é a proposta da Arteris, responsável pela concessão de cinco trechos, que apresentou o menor deságio (5,09%). “Em uma proposta muito atraente, o risco de não ser capaz de bancar é elevado”, diz Manoel Reis. (Colaboraram Paulo Silva Pinto, Silvio Ribas e Antonio Temóteo)