Depois do revés do leilão da BR-262, que não teve interessados, o governo federal decidiu alterar as regras do leilão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, abrindo as portas para que mais empresas participem da disputa, antes restrita a companhias com experiência em operação de terminais com movimento superior a 35 milhões de passageiros por ano. As novas regras permitem a participação daquelas que operaram aeroportos com pelo menos 20 milhões de passageiros por ano – o dobro do volume transportado por ano em Confins. A data do leilão, que ocorrerá junto com o do Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), no Rio de Janeiro, foi adiada de 31 de outubro para 22 de novembro. Para o Galeão as regras foram mantidas.
Na primeira rodada de concessão de aeroportos, a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República definiu como critério ter experiência em aeroportos com mais de 5 milhões de passageiros por ano. Na segunda, foi feita alteração, subindo para 35 milhões de passageiros. Há 10 dias, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou com ressalvas os estudos econômicos de concessão dos aeroportos de Confins e do Galeão. Um dos pontos questionados pela relatora do processo, ministra Ana Arraes, foi a exigência feita pelo governo federal de um dos consorciados ter experiência, o que poderia restringir a concorrência.
Ao entregar o caderno de respostas ao TCU, ontem, o ministro Moreira Franco afirmou que o governo adotou como critério para definir o padrão de experiência dos operadores um indicador internacional que multiplica por 2,2 vezes o atual volume de passageiros por ano. Assim, o candidato a gerir o Galeão teria que ter operado unidade com movimento superior a 38 milhões de passageiros por ano. Em Confins, o total seria de 22,8 milhões. Esses números, então, foram arredondados para baixo. Assim, o número de participantes aptos ao leilão de Confins deve ser bem maior. Mas o ministro rebateu a possibilidade de fracasso: “Não há nenhum indicativo de que haverá qualquer problema. O Galeão é mais estimulante. Mas há disposição tanto por Galeão quanto por Confins”.
O ministro afirmou que por “conforto” o governo federal decidiu estabelecer como corte para ambos 35 milhões, o que só foi alterado agora devido às ressalvas feitas pelo TCU. “O objetivo é ter um entendimento com o tribunal para evitar qualquer problema de natureza jurídica. O tribunal felizmente alertou para a necessidade de uma explicação e nós então achamos que era mais conveniente adotar o critério do indicador”, afirmou Moreira Franco depois de uma reunião com ministros do TCU.
Segundo o acórdão aprovado na reunião plenária de 12 de setembro, dos 33 aeroportos que preenchiam o critério de 35 milhões/passageiros/ano no mundo, 21 são geridos exclusivamente por entes públicos, o que praticamente veda sua participação. “(…) cabe exigir que consignem expressamente de forma a demonstrar que os parâmetros fixados são adequados, imprescindíveis, suficientes e pertinentes ao objeto licitado, e que efetuem os devidos ajustes nas exigências, caso sejam eles necessários”, diz trecho do acórdão.
Processo
É a segunda alteração feita nos leilões de Confins e do Galeão. Em julho, passado o período de audiências públicas, quando as empresas que operam os aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília ameaçaram questionar o edital na Justiça, a Secretaria de Aviação Civil flexibilizou as regras para a participação de concessionários dos três aeroportos. Inicialmente, tais empresas não poderiam participar. Pelas regras atualizadas, eles poderiam ter até 15% da fatia de Confins e do Galeão, ficando 49% com a Infraero e pelo menos 25% com uma operadora internacional. O governo permitiu também a participação de fundos de pensão, desde que respeitado o limite de 15%. Caberá ao TCU definir se aceita a participação desses operadores.
O presidente do tribunal, ministro Augusto Nardes, disse ontem que o órgão deve analisar os editais de Galeão e Confins na quarta-feira da semana que vem. “Isso, de certa forma, facilita a aprovação. Isso abre muito mais”, disse ele sobre as alterações. Segundo Nardes, caso haja aprovação no plenário da semana que vem, o edital pode ser publicado no dia seguinte.
Na avaliação do especialista em aviação civil e ex-secretário-geral da Organização de Aviação Civil Internacional (Oaci) Renato Cláudio Costa Pereira, o fato de uma empresa operar um aeroporto com número de passageiros alto não quer dizer que ela presta um bom serviço. “A questão não é saber quantos passageiros por ano. É saber se garante conforto e segurança. Se os banheiros não estão lotados, se tem lugar para sentar. Às vezes atendeu 35 milhões de pessoas, mas foi muito mal. Prefiro um que atendeu menos, mas foi bem”, afirma o especialista. (Com agências)
Revisão constante gera desconfiança
Brasília – A forma atropelada e marcada por reveses com que as concessões de infraestrutura evoluem desde 2011 não mais deixam dúvidas sobre as dificuldades de gestão do governo federal em levar adiante um plano essencial para tirar a economia da estagnação. Analistas ouvidos pelo Estado de Minas atribuem esses constantes recuos, retificações e adiamentos nos programas de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos a desconhecimento técnico sobre as área concedidas, a ranços ideológicos e a ansiedade para inaugurar canteiros de obras. Em meio a tudo isso, ainda prosperam desperdício de recursos públicos e disputas de poder entre autoridades do governo envolvidas na tarefa de transferir ativos à iniciativa privada. “Esse colapso gerencial custa muito caro ao país”, diz Renato Fragelli, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV-RJ).
Para ele, a crescente desconfiança gerada pela falta de clareza nas propostas, pelos erros de projeções oficiais e pelas constantes revisões de editais é a causa do insucesso do plano de concessões. “O governo deveria tratar o capital privado como um sócio desejado, mas, ao contrário, faz tudo errado e cerca o investidor de incertezas”, resume. “Está evidente a contrariedade com que a presidente Dilma e a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) estão conduzindo essas concessões, forçadas pela falta de recursos livros no Orçamento para investir”, acrescentou. O ápice dessas contradições foi o duelo entre Bernardo Figueiredo, presidente da Empresa de Empresa de Planejamento e Logística (EPL), criada para coordenar o setor de infraestrutura de transportes no país, e Arno Agustin, secretário do Tesouro.
Na opinião do professor, a maior frustração decorrente dos equívocos do modelo, testado na semana passada com a falta de candidatos à BR 262 (ES/MG) e a vitória de um grupo desconhecido no da BR-050 (GO/MG), será percebido no leilão do campo de Libra, no pré-sal da Bacia de Campos (RJ). “Temo pela vitória de consórcio fictício com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) por trás”, afirmou Fragelli. Segundo ele, os estrangeiros temem pagar adiantado R$ 11,5 bilhões para explorar com registros incertos, tendo do lado a sócia Petrobras e a fiscal Petrosal. O ministro Édison Lobão (Minas e Energia) avisou ontem que o governo não fará aportes na petroleira para competir pelo campo.
Ontem, o governo confirmou que vai readequar a estatal Valec para atuar no novo modelo de concessão de ferrovias. A ideia é realizar pelo menos um leilão desse modal em 2013, afirmou o ministro dos Transportes, César Borges.