A Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (OAB-MG), vai promover o 16º Encontro Imobiliário da OAB-MG, que vai orientar sobre os cuidados que devem ser tomados na redação dos contratos de locação, compra e venda, de forma à proteger os compradores, vendedores, investidores, permutantes, locadores e inquilinos.
A palestra “Como reduzir riscos na compra e na locação de imóveis” é aberta ao público e será ministrada pelo presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG, Kênio de Souza Pereira, nesta terça-feira, às 19 horas, no auditório da sede da OAB-MG, na Rua Albita, 250, Bairro Cruzeiro.
Com a evolução da sociedade e dos negócios, a cada dia se tornam mais complexas as transações imobiliárias, não havendo mais espaço para o amadorismo que aumenta os riscos que podem ser evitados mediante uma consultoria de um advogado. Não cabe ao corretor de imóveis aprofundar em questões que são jurídicas, fora do seu alcance.
Por ser o imóvel uma mercadoria sujeita a influência de diversas leis e normas, quem tem domínio do assunto obtém vantagens sobre aquele que desconhece a importância de analisar as particularidades de uma transação, que caso resulte num desentendimento, acarreta prejuízos que podem representar mais de 50% do valor do negócio.
No evento o público será orientado também quanto aos meios de reduzir os custos com a escritura e o registro dela no cartório, bem como o custo com o ITBI, que é cobrado na base de 2,5%, pela Prefeitura sobre o valor do imóvel.
A palestra vai abordar os seguintes temas: Vício de utilizar um modelo e as consequências da falta de reflexão; Problemas das falta de identificação do objeto do contrato (utensílios, bairro); Posse precária - Dever de indenizar obras de reforma feitas pelo adquirente; Multa rescisória na compra e venda – valor suficiente para cobrir danos; Financiamento – risco de quem? Situação cadastral das partes; Momento adequado para pagar o sinal e o seu valor; Papel do corretor de imóveis e do advogado na compra e venda; Honorários do advogado: como, porque e quanto cobrar na compra e venda; Importância do advogado para evitar prejuízos e gerar segurança na transação; Riscos para o locador com locação perpétua (perda do direito de retomada para igreja, escola, hospital e asilo); Prejuízo do locador de transaciona de forma amadora (grandes inquilinos, renovatória e revisional).
As inscrições podem ser feitas no site www.oab.mg.org.br/sites/imobiliario. O valor da inscrição é de R$ 10. Os presentes terão as dúvidas respondidas ao final do evento.