Ipea defende melhor uso dos tributos

O Brasil possui uma elevada carga tributária para o seu nível de desenvolvimento, segundo o economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Mansueto Almeida. "Os recursos obtidos com a cobrança de tributos são destinados a programas importantes, mas isso não significa uma carta verde para o governo gastar", disse ele, nesta quarta-feira, 25, em palestra no seminário Gestão Pública e Burocracia - Desafios para o Estado Brasileiro, da série Fóruns Estadão Brasil Competitivo, organizado pela Agência Estado.

Segundo o economista, é preciso definir os assuntos prioritários na hora de estabelecer para onde serão destinados os recursos advindos da cobrança de tributos. "Isso não tem ocorrido nos últimos 15, 20 anos e agora passa a ser importante definir o que é prioritário", afirmou o economista, acrescentando que o Brasil tem elevada carga tributária porque gasta muito.

Enquanto a proporção da carga tributária em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro passou de 25% em 1994 para os atuais 36%, conforme ele, o investimento público permaneceu com participação de apenas 2,5%. Almeida destacou ainda que um choque de gestão não resolve esse problema no Brasil e que é preciso mudar as normas.

De acordo com ele, o Brasil terá de passar por uma reforma na previdência social nos próximos dez anos. "A reforma é necessária. Será preciso discutir qual será a intensidade da reforma", afirmou o economista do Ipea. Almeida disse ainda que o Brasil não terá um sistema de saúde de qualidade, tal como no Reino Unido e no Canadá, e também uma melhor educação enquanto não elevar a renda per capita dos brasileiros, atualmente em US$ 10,5 mil.

Infraestrutura

Segundo Almeida, o Brasil tem dificuldade muito grande de investir em infraestrutura. No entanto, segundo ele, o País consegue fazer investimentos que não dependem de planejamento. "A discussão para o aumento de gastos no Brasil é equivocada. É preciso gestão. É preciso mudar o foco de aumento de gastos para gestão dos investimentos", avaliou.

Almeida alertou ainda para o fato de grande parte do orçamento para investimento ser destinada a emendas e não ser executado. "A média de execução do orçamento fica pouco acima de 43% e nunca superou os 50%", afirmou.

Na visão do economista, o Brasil perdeu nos últimos anos a capacidade de executar investimentos e nesse processo adiou a agenda de concessões que hoje está sendo colocada. Ele disse ainda que o governo incentivou os programas de infraestrutura por meio do BNDES, "sem ter dinheiro para isso". "O BNDES tem capacidade de subsidiar até R$ 300 bilhões de suas dívidas e com o uso do BNDES para infraestrutura, houve aumento da dívida bruta do governo", completou.

O economista do IPEA criticou a portaria publicada no ano passado segundo a qual as equalizações de juros do BNDES serão devidas após 24 meses do término de cada semestre de apuração. "Os subsídios nas operações do BNDES dados ao longo deste ano e do outro (2014) serão sentidos apenas no próximo governo. Isso é problema de gestão e transparência", disse. Almeida citou que até mesmo as concessões públicas têm problemas, devido às mudanças de normas que ocorrem "todas as semanas".