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Estado de Minas

Greves de bancários e Correios geram transtornos na Grande BH

Consumidores não podem ser punidos


postado em 26/09/2013 07:24 / atualizado em 26/09/2013 07:42

Marisa da Silva não conseguiu descontar cheque para pagar o aluguel e não sabe o que fazer
Marisa da Silva não conseguiu descontar cheque para pagar o aluguel e não sabe o que fazer
Bancários e carteiros continuam em greve em Belo Horizonte e em outras regiões do país. A paralisação já afetou consumidores, que têm dificuldades para receber correspondências e pagar faturas em dia. Ontem, 52% das 720 agências bancárias que formam a base do setor na capital e em 83 cidades da região ficaram de portas fechadas. A orientação do Procon Assembleia é que o cliente entre em contato com a agência onde mantém sua conta para saber se ela aderiu ao movimento. Se a resposta for positiva, o consumidor pode pagar suas contas por telefone, pela internet ou em caixas eletrônicos.

O assessor jurídico do Procon Assembleia, Renato Dantes, ressalta a importância de imprimir documentos que comprovem a transação ou anotar o número de protocolo de atendimento, se a fatura for paga por telefone. Se nenhuma das alternativas for possível, o consumidor deve entrar em contato com a empresa fornecedora dos serviços para obter outras maneiras de quitar o débito ou prorrogar a data de vencimento. “O consumidor deve evitar o atraso no pagamento para escapar de problemas posteriores”, explica.

A assistente administrativa Marisa Helena da Silva não conseguiu descontar um cheque ontem em uma agência do Bradesco no Centro de BH. Ela conta que precisava do dinheiro para quitar o aluguel, que estava vencendo. “Não sei mais o que fazer. Se não pagar hoje (ontem), eles cobram uma multa de 20%”, disse, preocupada.

Em casos como o da assistente administrativa, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços. Renato Dantes explica que os bancos e os Correios estão passíveis de punição quando comprovado que o consumidor tentou fazer o pagamento. “Ninguém é obrigado a ter acesso à internet para poder retirar uma segunda via ou fazer o pagamento da fatura. Eles devem promover um meio de o consumidor pagar essa conta”, explica. Se a empresa ou o banco não disponibilizar uma forma de pagamento, o consumidor pode abrir uma reclamação na ouvidoria do estabelecimento ou formalizar uma queixa no Procon.

A greve dos bancários completa hoje uma semana e a dos carteiros 10 dias. Sem nova proposta dos bancos, o diretor do Sindicato dos Bancários de BH e Região, Clotário Cardoso, afirma que a paralisação vai continuar por tempo indeterminado. Balanço divulgado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) aponta que 10.024 agências e centros administrativos de bancos públicos e privados foram paralisados no país. A Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) aguarda posição do sindicato dos trabalhadores sobre a proposta feita, de reajuste de 6,1%.


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