O juiz federal da 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro extinguiu na última terça-feira, dia 24, a ação popular nº 0023824-62.2013.4.02.5101, ajuizada por Francisco Soriano de Souza Nunes e outros, que pedia a suspensão do 1º Leilão da Partilha de Produção, que licitará o prospecto de Libra, marcado para 21 de outubro.
Após despacho promovido pela Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o juiz concluiu que já havia ação similar na 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro, cuja liminar fora indeferida, não se admitindo, portanto, o ajuizamento de uma segunda ação com o mesmo objetivo.
Publicidade
Ação contra leilão do pré-sal é extinta, diz ANP
Publicidade