Temeroso pela ameaça de um revés generalizado nos leilões do Programa de Investimento Logístico, especialmente depois do fracasso do leilão do trecho da BR-262 que liga Minas Gerais ao Espírito Santo, o governo federal impôs uma conta de até R$ 47,83 bilhões acima do previsto aos usuários de oito dos nove lotes rodoviários que serão concedidos à iniciativa privada. O aumento da taxa de retorno, de 5,5% para 7,2% ao ano, somado às demais alterações para aumentar a atratividade, obrigará os motoristas a pagar uma tarifa bem mais salgada que a prevista inicialmente. No caso da BR-116, por exemplo, trecho entre as divisas mineiras com a Bahia e o Rio de Janeiro, o pedágio teto estipulado para o leilão é 96,33% mais alto que o anunciado no ano passado. Quanto à BR-040, entre Brasília e Juiz de Fora, o sobrecusto é de 49%.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) iniciou a concorrência pública dos dois últimos lotes. Pelos estudos atualizados, o valor do pedágio a cada 100 quilômetros será de R$ 7,38 para a BR-040, enquanto no caso da BR-116 a tarifa prevista é de R$ 12,31. Antes de ser feita alteração na taxa de retorno, a tarifa máxima prevista era de R$ 4,95 e R$ 6,27, respectivamente. Os avanços sobre os consumidores refletem em maior margem de ganhos para as empresas interessadas. A previsão era que a BR-040 garantisse até R$ 16,2 bilhões de receita, mas o bolo, nos 30 anos de contrato, subiu para R$ 24,7 bilhões. A mesma lógica é válida para a Rio-Bahia que subiu de R$ 13,4 bilhões para R$ 21,12 bilhões o total a ser pago à iniciativa privada. Somente nesses dois trechos, a diferença soma R$ 16,22 bilhões. A diferença de oito dos nove lotes (exceto o da BR-163, no Mato Grosso do Sul) beira os R$ 50 bilhões.
A concessionária selecionada para fazer as obras e operar as rodovias será aquela que apresentar os menores valores de pedágio. Com isso, a conta a ser paga pelo consumidor pode ser menor. Por outro lado, o deságio obtido no leilão será absorvido pela alta da taxa de retorno. No caso da BR-050, única, por enquanto, com leilão bem-sucedido, a redução tarifária com a licitação foi de 42%. Em compensação, a atualização da taxa de retorno havia garantido aumento da receita no período contratual de 50,2%.
O único lote rodoviário que teve redução do valor arrecadado com pedágio refere-se ao da BR-163, no Mato Grosso do Sul. Mas a explicação é que a extensão do lote também foi bastante reduzida, com a retirada de duas rodovias que compunham o pacote.
Audiência Pública
Apesar de as duas rodovias terem sido colocadas no topo da lista de concessões em agosto do ano passado, quando a presidente da República Dilma Rousseff apresentou o pacotão de investimentos na logística, a expectativa é de que ambas sejam leiloadas somente no primeiro semestre do ano que vem. Os estudos das BRs 040 e 116 foram elaborados em meados da década de 1990, mas não saíram do papel devido a restrições impostas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Em 2011, os trabalhos foram atualizados para que elas fossem as primeiras do programa de concessões petista. Ontem, em evento sobre competitividade em São Paulo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ter expectativa de leiloar boa parte do pacote logístico até dezembro. “Nosso objetivo é fazer mais três ou quatro rodovias este ano, fazer pelo menos duas ferrovias, os aeroportos e os portos", afirmou Mantega, ressaltando que serão priorizados os trechos com maior movimento e menores tarifas. Isso faz com que as BRs 116 e 262 vão parar no fim da fila.
BDMG vai financiar concessionárias
O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) se estrutura para assumir as operações de financiamento aos grupos vencedores das concessões de rodovias que cortam o estado e do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, de Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Em lugar da atuação tradicional como repassador dos recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a novidade é que o BDMG será o tomador do dinheiro no BNDES para emprestar às empresas e responderá pela quitação do empréstimo. Os detalhes do novo modelo foram acertados no começo deste mês pelo presidente da instituição mineira, Matheus Cotta de Carvalho, em reunião com o presidente do banco federal, Luciano Coutinho.
Os financiamentos terão prazo de pagamento em 25 anos e o BDMG será remunerado com spread de 1,5% – diferença entre a taxa do empréstimo e da captação do dinheiro –, informou o presidente do BDMG. “É uma taxa relativamente baixa, mas como se trata de financiamento destinado a empresas muito qualificadas, consideramos baixo o risco”, afirma. O programa federal de concessões de rodovias previstas para este ano define investimentos de R$ 21 bilhões, incluindo as BRs 060,153 e 262, numa extensão em Minas de 788 quilômetros; 050, 116 e 040, esta última, com o maior trecho em território mineiro, de 837 km.
A concessão do aeroporto de Confins prevê outros R$ 4 bilhões em investimentos no terminal. Segundo Matheus Carvalho, a iniciativa do governo, de se antecipar na montagem do modelo de financiamento para viabilizar os investimentos previstos nas concessões, demonstra o compromisso com a melhoria das condições da infraestrutura do estado. “Não há como pensarmos em desenvolvimento econômico sem infraestrutura eficiente”, afirmou.
Parcerias
Diante das limitações legais das operações de financiamento, baseadas no capital dos bancos, os empréstimos que o BDMG assumir serão estruturados em consórcio com outros bancos, públicos ou privados. Carvalho já tem trabalhado na formatação dessas parceiras, em conversas com representantes de outras instituições financeiras, para bancar as operações de captação dos recursos junto ao BNDES. Contatos estão sendo feitos, também, com empresas interessadas no programa federal.
A disponibilidade de recursos para as empresas vencedoras dos leilões sem que elas tenham de arcar com o risco na contratação do dinheiro poderá, de fato, torná-los mais atraentes, na avaliação do professor Manoel Reis, coordenador do Centro de Logística e Supply Chain da Fundação Getúlio Vargas. “Se o risco posto às empresas diminui, isso pode aumentar o interesse nos leilões, mas não diria que resolve o problema das concessões”, afirma.