Boa notícia para os interessados em comprar a casa própria. O Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou para R$ 750 mil o limite de avaliação de imóveis que podem ser financiados dentro das regras do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) – com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O limite vale para o Distrito Federal, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.
O novo teto de valor dos imóveis vale a partir de hoje só para os contratos novos e não é retroativo, informa o Banco Central. Antes da medida, o valor máximo para o uso do FGTS era de R$ 500 mil no financiamento habitacional. O reajuste no valor atende pleito do setor da construção civil. Para os demais estados, o valor passou para R$ 650 mil. A última vez que o limite de imóvel que pode ser financiado dentro das regras do SFH subiu foi em março de 2009, ou seja, há mais de quatro anos. Naquele momento, o valor subiu de R$ 350 para R$ 500 mil.
O limite de financiamento não pode ser superior a 80% do valor de avaliação do imóvel. “Para financiamentos que prevejam a utilização do Sistema de Amortização Constante (SAC), esse percentual pode atingir 90% do valor de avaliação”, informou o CMN.
O presidente da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI-MG) e do Sindicato de Habitação de Minas Gerais (Secovi-MG), Evandro Negrão de Lima Júnior, não acredita que deverá ter alta nos preços de imóveis em decorrência da elevação do limite de avaliação e financiamento. “Não é porque o limite do FGTS mudou que a pessoa vai poder reajustar o preço do seu imóvel. A composição de preços de um imóvel envolve outras variáveis”, ressalta. A medida, diz, já vinha sendo pleiteada pelo setor havia algum tempo. “O que se comprava com R$ 500 mil há algum tempo, hoje vale R$ 750 mil”, diz.
Um apartamento novo de quatro quartos e 140 metros quadrados no Bairro Buritis, por exemplo, vale em torno de R$ 700 mil, avalia Lucas Guerra Martins, vice-presidente da Área Imobiliária do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Minas Gerais (Sinduscon-MG). “O limite de R$ 500 mil afastava muita gente do benefício. O ajuste de valores precisa ser feito de tempo em tempo”, observa.
O mercado imobiliário de Belo Horizonte movimentou cerca de R$ 6,09 bilhões nos sete primeiros meses deste ano. O valor representa aumento de 14,9% em comparação com o mesmo período de 2012, quando o mercado registrou R$ 5,3 bilhões. De janeiro a julho, foram 16.079 transações, o que totalizou aproximadamente 2,21 milhões de metros quadrados de área negociada. No mesmo período do ano passado, foram 15.466 imóveis e um total de 2,13 milhões de metros quadrados, o que demonstra aumento de 4% nas vendas em relação a 2012. Os dados fazem parte de pesquisa feita pela CMI/Secovi-MG, em parceria com a Fundação Ipead. “Esse dado positivo dá mais força para o setor num momento em que se questiona a bolha imobiliária e a desaceleração do mercado. Tudo isso nos subsidia para afirmar que não estamos vivendo nenhum tipo de bolha”, afirma Evandro Júnior, da CMI-MG.
PREÇOS O preço médio dos apartamentos nos sete primeiros meses deste ano foi de R$ 389.738,28. O valor é 2,77% maior que a média apurada no ano passado: R$ 379.224,81. “O preço de imóvel continua subindo, mas em ritmo menos acelerado do que nos últimos anos. Isso é bom, pois gera rentabilidade para quem investe”, observa Júnior. Quem adiar a compra, no entanto, vai pagar mais caro, ressalta. “Os preços devem continuar subindo em ritmo igual ou maior do que a inflação”, diz.
Em julho, o preço médio dos apartamentos foi R$ 349.227,70 na capital mineira. Esse valor é 267,7% superior ao valor médio de apartamentos em 2004 (R$ 94.972), quando a pesquisa começou a ser realizada. De janeiro a julho, foram registrados 11.765 apartamentos e 1.732 casas, o que representou 86,9% do número total de imóveis comercializados na capital (inclui barracões, vagas residenciais e comerciais, salas, lojas, lotes vagos e galpões, além de apartamentos e casas). Em terceiro lugar no ranking de vendas, ficaram os lotes vagos, com 709 negócios. Na sequência, aparecem as salas (684 transações), lojas (456), vagas comerciais (266), vagas residenciais (222), barracões (170) e galpões (75).
Saques de R$ 700 bi
A medida adotada ontem pelo Planalto visa impulsionar o setor, que, depois de numa forte alta de preços nos últimos anos, vem, recentemente, dando sinais de desaquecimento. Por tabela, o governo quer também estimular o mercado de trabalho e a economia, que vem caminhando em ritmo lento. Quem contrata financiamentos no âmbito do SFH pode também utilizar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar prestações ou abater o saldo devedor. Com a mudança, os saques adicionais no fundo estão estimados em R$ 700 milhões.
Segundo o chefe-adjunto do Departamento de Normas do Banco Central (BC), Júlio Carneiro, apesar de a medida ser um antigo pedido do setor imobiliário, o objetivo do governo é "só repor a inflação do período".
Na avaliação do presidente da Associação Brasileira das Incorporadoras (Abrainc), Renato Ventura, a medida ajuda as pessoas de classe média que estavam alijadas do mercado pelo preço elevado das habitações. "O último reajuste foi em 2009 e, desde então, os imóveis se valorizaram muito. O limite de R$ 500 mil estava defasado e, ainda que R$ 750 mil não reponha variações de até 130%, muitos consumidores terão seu poder de compra de volta", afirmou. Já o presidente da Câmara Brasileira da Indústria de Construção (CBIC), Paulo Simão, acrescenta que o reajuste vai "oxigenar o setor".