Edital do 4G deve ter novas exigências, diz ministro

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, voltou a dizer nesta quarta-feira, 2, que o governo pretende colocar outras obrigações para as empresas de telecomunicações no edital para o leilão de 4G na faixa de 700 megahertz (MHz), previsto para ocorrer em abril de 2014. Segundo ele, duas exigências que devem ser incluídas no edital são a cobertura de sinal nas rodovias federais e a construção de redes de fibras ópticas para os cerca de 1.500 municípios brasileiros que ainda não contam com a infraestrutura.

Em audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, Bernardo respondeu aos parlamentares que não defende uma grande diminuição da arrecadação dos Estados quando advoga uma redução da carga tributária de ICMS do setor de telecomunicações. "Mas estamos falando de um serviço essencial, que sabemos que tem de ser expandido e é claro que a tributação é um gargalo, é uma barreira de acesso. A perda de receitas seria nominal apenas em um primeiro momento, pois a expansão do serviço reporia a arrecadação rapidamente", argumentou.

Bernardo disse não enxergar grandes problemas do ponto de vista concorrencial na fusão anunciada nesta quarta-feira, 2, entre a Oi e a Portugal Telecom. Segundo o ministro, aparentemente, a PT já deixou por completo a participação que detinha na Vivo. "Vamos examinar essa questão, mas em princípio não vejo nenhum problema", disse.

Segundo ele, o negócio anunciado hoje deve capitalizar a Oi e pode proporcionar à empresa grandes investimentos. "Vamos chamar as duas empresas para conversar, para entender o negócio", completou. Para Bernardo, não há um constrangimento no fato da "Supertele" brasileira, defendida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ter agora se unido à companhia portuguesa. "A sede da nova empresa será no Brasil e a maioria do capital vai ser brasileira", disse. Bernardo concluiu que a operação "não é um assunto de governo".

Antes de deixar o Senado, o ministro voltou a falar sobre a fusão entre a Oi e a Portugal Telecom e revelou que o BNDES e os fundos de pensão foram consultados pelas empresas sobre o interesse em aumentarem suas fatias no capital da nova companhia. De acordo com ele, no entanto, não houve interesse nem da parte dos fundos nem do banco de fomento.