Exigência para concessão de Confins cai para 12 milhões de viajantes por ano

A Secretaria de Aviação da Presidência da República (SAC) publica hoje o edital de concessão dos aeroportos de Confins e do Galeão. O governo federal decidiu acatar as recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), reduzindo a exigência de experiência do operador internacional de 20 milhões de passageiros por ano para 12 milhões de passageiros por ano, no caso do aeródromo mineiro, e de 35 milhões para 22 milhões/ano para o Galeão, ampliando a possibilidade de participação de mais operadores. Com isso, os leilões devem ser mantidos para 22 de novembro, o que significa que as empresas terão 49 dias para analisar o edital.

A princípio, o governo federal havia definido a necessidade de participação de uma companhia com experiência em aeroportos com mais de 35 milhões de passageiros. Depois de o TCU ter feito a primeira ressalva, a SAC reduziu a experiência de Confins para 20 milhões, tendo mantido os números do Galeão. O fluxo de passageiros adotado pelo Tribunal de Contas da União corresponde ao que é previsto para cada um dos aeroportos no ano que vem, primeiro ano da concessão. Caso quisesse manter as regras, os órgãos responsáveis pela elaboração do edital deveriam apresentar estudos mais consistentes. Mas a União preferiu acatar. Em nota assinada em conjunto pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Casa Civil e Advocacia-Geral da União (AGU), os órgãos dizem considerar “que a manifestação do órgão de controle deve ser acatada para resguardar a segurança jurídica ao processo”.

No texto, o governo federal explica o modelo adotado inicialmente, pelo qual o operador internacional deveria ter experiência em operar terminais com capacidade 2,2 vezes superior à demanda atual dos dois aeroportos. “Acreditamos que este é um critério correto e consistente para exigência de qualificação do operador, que ficará responsável por dois dos mais importantes aeroportos brasileiros por um longo período de tempo. Ao lado da garantia de concorrência procurou-se, também, garantir a qualidade”, diz trecho da nota.

Pouco depois da decisão da cúpula do Palácio do Planalto com o ministro da Aviação Civil, Moreira Franco, a diretoria colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) reuniu-se extraordinariamente para aprovar o edital do leilão e o contrato de concessão. Hoje, o ministro e o diretor da Anac, Marcelo Guaranys, deverão participar de entrevista coletiva, no Rio de Janeiro, para informar à imprensa detalhes do processo. O extrato do edital deve ser publicado, também hoje, no Diário Oficial da União  (DOU).

RESTRIÇÕES Quanto à possibilidade de os integrantes dos consórcios vencedores dos leilões dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília disputarem os novos leilões, a restrição será mantida em 15% da participação acionária. Na primeira versão do edital, era vedada qualquer participação, mas, após representantes das empresas terem ameaçado entrar na Justiça, a União decidiu liberá-la parcialmente. Com as ressalvas, o governo determinou que a avaliação sobre o tema seria feita pelo órgão de controle, entretanto o tribunal concordou que tal restrição pode contribuir para aumentar a concorrência.