Governo baixa preço de aluguel de portos

O governo decidiu reduzir em “10% ou 20%” os aluguéis fixos de arrendamentos dos terminais portuários de Santos e do Pará, informou ao jornal O Estado de S. Paulo a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. O governo também ampliará o prazo de concessão desses terminais para “unificar” e “casar” esse arrendamentos em áreas públicas.

Os estudos sobre esses terminais serão entregues ao Tribunal de Contas da União (TCU) na próxima semana. E as licitações desses lotes, pelo cronograma do governo, ocorrerão em dezembro.“Vamos reavaliar, reduzir os aluguéis. Será por capacidade, por terminal, cada um tem uma conta, uma fórmula para fazer a redução”, disse Gleisi.

Os investidores, que reclamaram dos preços, fizeram uma crítica “pertinente”, reconheceu a ministra. Segundo explicou, o foco está em investimentos e “não tinha por que” manter aluguel fixo alto. “Com certeza, será de dois dígitos, 10% ou 20%”, disse, ao falar do corte. “É bem significativo por que avaliamos que era correto.”

A ministra informou que haverá um aumento de prazo de concessão de alguns terminais em Santos e no Pará. “Alguns, pensamos em dez anos. Mas para unificar era melhor dar tempo para casar com outro terminal que estava ao lado”, afirmou.

Há, ainda, outras “questões polêmicas” nesses dois lotes de terminais sob avaliação final da Casa Civil. “Tem a questão legal de Saboó (no Porto de Santos), a dimensão do terminal que não é própria para aquele tipo de carga, que não fica competitivo, não é eficaz”.

A ministra reforça a necessidade de escala nos portos. “Não adianta ter áreas pequenas. Não tem terminal pequeno. Tem escala, o jogo é grande. Cada vez mais teremos navios maiores, com uma movimentação maior”.

O governo está fazendo um “balanceamento” para evitar esvaziamento de portos tradicionais quando terminais do Norte do País começarem a atrair mais cargas, sobretudo os grãos do Centro-Oeste.

“É evitar, por exemplo, investir muito em aumentar movimentação de grãos em Santos e Paranaguá e depois, com essas novas ferrovias e rodovias, ter capacidade no Norte e isso aqui restar vazio, ocioso, com investimento que não foi remunerado”, disse. “Santos é o mais complexo, nevrálgico. Se resolver esse, os outros não serão tão complexos.”

Processo

Gleisi reafirmou a opção pelo modelo atual adotado pelo governo. “O que foi feito com fundamento, estamos aceitando. Melhora o processo. Mas não abrimos mão da modelagem e do redimensionamento das áreas”, afirmou. “Tiramos a outorga e colocamos menor tarifa com maior capacidade de movimentação para ter esforço nos investimentos dos terminais.”

E apelou para uma “ótica de País”, e não do operador portuário. “Ele serve ao País, e não a si mesmo. Não podemos olhar porto pela ótica do operador. Tem de partir da ótica do País, do setor produtivo”, disse Gleisi.

A ministra também rebateu as críticas à centralização das decisões no Palácio do Planalto. “Tivemos críticas porque centralizamos. Mas tem portos que conversam, um sistema complementar, mais complementar do que competitivo. Não foi para tirar poder dos Estados”, disse.

Ela também reafirmou a decisão, colocada na nova Lei dos Portos, de delegar novamente alguns terminais aos Estados. “Pretendemos fazer novamente essa delegação no futuro, com esse planejamento assimilado.”