Garantias nas ferrovias serão 'reforçadas', diz ministra

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, informou que o Tesouro Nacional fará aportes individuais e específicos em cada trecho de ferrovia a ser leiloado no programa federal de concessões. O objetivo é reforçar as garantias aos investidores e atrair mais concorrência aos leilões que, “se for possível”, ocorrerão neste ano. A sucessora da estatal Valec, batizada Empresa Brasileira de Ferrovias (EBF), oferecerá valores robustos de aval e garantia para cada lote licitado.

Os recursos serão alocados de acordo com um cronograma anual definido com antecedência pelo governo. Os lotes considerados prioritários, segundo Gleisi, são Açailândia-Vila do Conde e Lucas do Rio Verde-Uruaçu e Campinorte. “Vamos deixar claro a capacidade dela e as garantias do Tesouro Nacional”, afirmou. “A discussão é fazer aportes por trechos. Isso garantiria melhor o trecho”.

O governo já anunciou aporte de R$ 15 bilhões na Valec, para que possa comprar 100% da capacidade de carga das ferrovias, como prevê o modelo. No entanto, o mercado tem dúvidas sobre se esse recurso estará mesmo disponível ao longo dos 30 anos da concessão.

A ideia, disse Gleisi, é destinar fatia dos recursos da Valec para cada trecho ferroviário. “Vai lançando por trecho. Não precisa aportar R$ 15 bilhões ou R$ 20 bilhões. Vai depender do cronograma da obra”. O principal, segundo ela, é deixar claro a função da nova Valec de comprar, vender e de pagar subsídio ao concessionário (caso ela não consiga revender a capacidade de carga que comprou).

A alteração é uma resposta aos diversos questionamentos de investidores e do Tribunal de Contas da União (TCU) em relação à capacidade da estatal que garantirá a demanda nas ferrovias. “Nos perguntavam: qual é a garantia que a Valec, uma empresa dependente (do Tesouro), vai dar? E se resolve contingenciar (os recursos do Orçamento), como vai ser essa venda?” O objetivo é deixar claro que estatal pode operar em situação deficitária. “Ou seja, pode subsidiar esse trecho”.

Para reafirmar a opção do governo pelo modelo em que a empresa sucessora da Valec será fundamental, a nova estatal terá quadro próprio de servidores, bons salários, gestores e executivos profissionais. “Vamos criar outra estrutura, dando melhores condições de gestão operacional. A ideia é profissionalizar, fortalecer. Estamos propondo construir 11 mil km de ferrovia. Essa é a primeira parte e exige empresa profissionalizada”, disse Gleisi.

O governo não definiu ainda se fará as alterações por medida provisória ou projeto de lei no Congresso. Mas sabe que terá de costurar amplo acordo com líderes partidários para acelerar o processo.