A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou o edital e contratos de concessão para os aeroportos internacionais Tancredo Neves (Confins), em Minas Gerais e Antônio Carlos Jobim (Galeão), no Rio de Janeiro. O leilão está previsto para 22 de novembro, na BM&FBovespa.
Para o Galeão, o lance mínimo é de R$ 4,828 bilhões pelo prazo de concessão de 25 anos, prorrogável por até cinco anos. Para Confins, o lance mínimo é de R$ 1,096 bilhão pelo prazo de concessão de 30 anos, também prorrogável por até cinco anos. Segundo a Anac, Galeão e Confins correspondem, juntos, pela movimentação de 14% dos passageiros do País 10% da carga.
De acordo com o previsto na minuta do edital, vencerá o leilão quem der o maior valor de contribuição ao sistema aeroportuário e poderão disputar os consórcios de empresas integrados por, pelo menos, um operador aeroportuário com experiência superior a 22 milhões de passageiros por ano para o Galeão e de 12 milhões de passageiros por ano para Confins.
Os operadores deverão ter no mínimo 25% de participação no consórcio, exigência que poderá ser atendida por até dois operadores aeroportuários. O atual modelo mantém a Infraero como sócia minoritária (com 49% de participação) e a iniciativa privada como majoritária, com 51%. Empresas aéreas poderão participar do leilão desde que a soma da participação no consórcio privado não ultrapasse 4%. Os vencedores das concessões anteriores (Guarulhos, Viracopos e Brasília) poderão participar do certame até o limite máximo de 14,99%, sem participação no controle.
Já as tarifas atuais de embarque doméstico, segundo o edital publicado pela Anac, serão pagas pelos usuários e mantidas em R$ 21,57 até a transferência das operações para a concessionária. Após esse período, as tarifas ficam com o teto de R$ 21,13 para o embarque doméstico e R$ 7,16 para conexão.
O resultado do leilão será homologado pela Anac e haverá um período de transição nos primeiros 120 dias, no qual a Infraero permanece na administração. Depois haverá um período de três meses, prorrogável por mais três meses, no qual a concessionária administrará o aeroporto em conjunto com a Infraero.