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Estado de Minas

Líder do PSDB no Senado quer ouvir Receita sobre Refis


postado em 15/10/2013 13:07 / atualizado em 15/10/2013 13:11

O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), apresentou nesta terça-feira, 15, requerimento de convite ao secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Freitas Barreto, e o ex-subsecretário de Fiscalização do órgão Caio Marcos Cândido para que prestem esclarecimentos na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa sobre a reabertura dos parcelamentos especiais de dívidas, o "Refis". Pelas regras da comissão, o pedido vai à votação na semana que vem. Por se tratar de convite, o requerimento, caso seja aprovado na semana que vem, não obriga as autoridades a participarem do encontro.

Aloysio Nunes Ferreira quer explicações das autoridades a respeito da suspeita de que os parcelamentos teriam "cunho político". Sobre esse debate, ele mencionou editorial do jornal O Estado de S. Paulo do último domingo,13. "O pedido de demissão apresentado pelo subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Caio Marcos Cândido, no mesmo dia em que seus colegas tentavam explicar o bilionário programa de renegociação de dívidas tributárias sancionado pela presidente Dilma Rousseff, retrata a indignação dos contribuintes em dia com suas obrigações diante dos sucessivos esquemas que beneficiam contumazes devedores do Fisco ou que estão em litígio com ele", cita o editorial.


Na semana passada, o governo anunciou a decisão de renegociar e parcelar R$ 680 bilhões de débitos tributários de empresas, entre elas grandes bancos, seguradoras e multinacionais. A expectativa do Ministério da Fazenda é arrecadar ainda este ano entre R$ 7 bilhões e R$ 12 bilhões com os três tipos de parcelamentos de dívida.


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