Europa avança para supervisão única dos bancos, mas ainda há muito pela frente

A supervisão bancária da União Europeia (UE), um dos pilares da união bancária estimulada para evitar novas crises financeiras, foi aprovada nesta terça-feira pelos ministros das Finanças europeus, reunidos em Luxemburgo.

Isso abre o caminho para debater outros dois pilares da união, o denominado Mecanismo Único de Resolução (MUR) destinado para que os contribuintes não paguem pelos bancos em quebra. "Estabelecemos as bases de um dos pilares da União Bancária (o Mecanismo Único de Supervisão, MUS), que dá credibilidade ao sistema financeiro da Europa", informou pelo twitter a presidência semestral lituana da União Europeia durante uma reunião de ministros em Luxemburgo.

Na coletiva de imprensa final, o comissário europeu de mercados financeiros, Michel Barnier, destacou que o processo - desde que foi proposto até sua aprovação - levou 13 meses, "muito pouco tempo" para que a totalidade do bloco entrasse em acordo.

Este sistema, proposto em 2012 e encarregado de fiscalizar os bancos para determinar se precisam ou não de ajuda, "entrará em vigor em novembro de 2014", segundo o ministro das Finanças lituano, Rimantas Sadzius. O Parlamento Europeu já o tinha aprovado há um mês.

"É um dia importante para a união bancária, já que, de forma unânime, os ministros das Finanças deram o pontapé inicial do MUS para o Banco Central Europeu (BCE)", disse Joerg Asmussen, membro do conselho executivo do BCE.

O BCE controlará o novo organismo a que se submeterão não só os bancos da zona do euro, mas também, e de forma voluntária, do resto da UE.

Antes de assumir o controle deste organismo o BCE fará uma análise do balanço dos bancos e depois da Autoridade Bancária Europeia (EBA) realizará testes de resistência como as que fizeram o banco espanhol.

"Este exercício é crítico para a transparência e restaurar a confiança (...) a curto prazo e a médio prazo para garantir uma transição ordenada para uma união bancária", informou o Conselho Europeu no comunicado final. O ministro de Economia espanhol, Luis De Guindos, declarou em coletiva de imprensa que nesses testes de resistência "é mais importante a credibilidade (do exercício) que o capital" das entidades.

Além disso, se da análise do BCE surge que há entidades com necessidade de recapitalização, o melhor para dar "credibilidade", insistiu De Guindos, é que "simultaneamente tenhamos as redes de segurança" disponíveis, ou seja, um fundo capaz de injetar liquidez.

O Conselho Europeu lembrou, em seu documento final, a "urgência (...) de coordenar um enfoque exaustivo em especial no que diz respeito aos apoios nacionais de cara de uma análise do balanço" dos bancos.

Os ministros debateram, além do MUR, o organismo complementar, segundo a Comissão Europeia e o BCE, do MUS e ao qual este recorrerá para recapitalizar ou fechar de forma ordenada um banco em dificuldade.

O Conselho acrescentou em seu comunicado final a "urgência" para "completar a união bancária" de alcançar um acordo sobre o MUR. "É um debate que não é simples, já entramos na resolução", disse De Guindos e acrescentou: "estamos vendo todas as alternativas factíveis do ponto de vista legal".

"Alguns países ainda debatem a base legal, portanto, tenho que propor outra solução", disse o presidente do Eurogrupo Jeroen Dijsselbloem. A decisão para ativar o MUR, a cargo de resgatar ou liquidar um banco, recairia na Comissão Europeia, mas para que isso seja assim a Alemanha considera que os tratados devem ser modificados, o que demoraria muito a se concretizar e, sobretudo, muito perigosa.

O titular da pasta de Finanças francês, Pierre Moscovici, considerou que "em novembro, teremos um debate mais geral e começaremos a definir os termos de um compromisso global (sobre o MUR) antes do fim do ano".

Os diferentes países europeus ainda não estão de acordo sobre como alimentar este fundo de "resolução" bancária destinado a recapitalizar ou fechar as entidades em dificuldade que alcançariam o objetivo de capital, ainda não definido, em 2018.

A Comissão propôs a criação de um fundo alimentado pelos bancos mesmos, mas a Alemanha prioriza um fundo por cada país. Os ministros concordam com a importância de alcançar um consenso sobre este mecanismo até o fim do ano, antes do fim da legislatura europeia atual, ou seja, antes de maio 2014, quando acontecerão eleições europeias.