Uma operação do Ministério Público estadual em parceria com a Polícia Civil e a Receita Municipal desbaratou um complexo esquema de sonegação fiscal arquitetado por um dos proprietários do Minas Sol Hotel. Segundo a investigação, o empresário Jairo Rodrigues, preso ontem, teria criado hotéis em nome de laranjas para receber parte do faturamento do empreendimento sem que fossem pagos os tributos devidos. Quanto à receita declarada, os impostos municipais não eram pagos. A divida acumulada, somando os débitos com o fisco municipal e a suposta fraude, ultrapassariam R$ 7,5 milhões.
No número 1.040 da Rua da Bahia, no Centro de Belo Horizonte, estavam registrados outros três hotéis, além do Minas Sol Hotel. Os estabelecimentos, no entanto, existiam somente no papel. E nas máquinas de cartão de crédito. Os aparelhos eram usados para receber a maior parte dos débitos dos hóspedes. Mas, em vez de o dinheiro cair em uma conta do Minas Sol Hotel, era lançado para os fantasmas Classic Hotel Ltda., C. S. Ferreira Hotel ou Power Hotel. Todos registrados no mesmo endereço. Segundo a prefeitura, os alvarás indicam que os hotéis ocupam salas de até 15 metros quadrados.
Com isso, o faturamento da unidade real era subfaturado, reduzindo a carga de imposto incidente. Em contrapartida, as demais unidades nada recolhiam aos cofres públicos, apesar de terem uma grande movimentação financeira. “O hotel faturava pouco, bem abaixo da movimentação de pessoas”, afirma o gerente de Tributos Imobiliários da Prefeitura de Belo Horizonte, Eugênio Veloso. A investigação começou em maio, depois de o Executivo municipal acionar a força-tarefa do MP que investiga fraudes relacionadas a sonegação fiscal e concorrência desleal.
Entre 2003 e 2008, o hotel apresentou uma dívida de R$ 4,5 milhões relativa ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O empresário reconhecia a dívida, mas não a quitava. De lá para cá, o débito com a Receita Municipal, mais o transferido para os outros hotéis, por enquanto, soma R$ 3 milhões. No mais, a prefeitura já executou uma dívida de aproximadamente R$ 4 milhões referente ao IPTU do imóvel. O valor correto da fraude deve ser apurado com mais precisão a partir de agora. A Vara de Inquéritos de Belo Horizonte decretou intervenção judicial do hotel. A gestão das áreas financeira e contábil será feita por um administrador nomeado para tal fim. A quebra de sigilo bancário também facilitará o serviço.
RECEITA
Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), promotor Renato Froes, nos próximos meses será possível saber qual é o real faturamento do hotel. Isso porque, diferentemente de meses anteriores, todas as operações bancárias serão destinadas às contas da mesma empresa. Será possível fazer uma estimativa da receita média e do quanto era transferido para outros hotéis. Também devem ser identificados outros participantes do esquema. Apontado como gerente do grupo pelo MP, Wallisson Scalioni Salles teve mandato de prisão expedido, mas, por estar ontem em Miami (Estados Unidos) não foi preso. Ele seria um dos sócios do Classic Hotel.
Além dos ganhos com hospedagem, o hotel alugava seus espaços para eventos públicos e privados. Entre outros, empresas usavam os salões para seleção de novos profissionais e órgãos estaduais e federais para congressos, audiências públicas e outros. Segundo uma fonte que participou da operação, pouco antes de ser preso, ao ser questionado sobre a participação na administração do hotel, Jairo Rodrigues disse ser apenas um morador comum. Mas, na presença do empresário, funcionários afirmaram se reportar a ele como o responsável pelo hotel.
Em nota, o Minas Sol informou “que está cooperando integralmente com as investigações”. Segundo o texto, “as apurações já foram iniciadas no estabelecimento, sobre as possíveis suspeitas de sonegação fiscal, por meio da empresa nomeada pela Justiça.” E acrescenta que, em relação ao que está sendo divulgado, a empresa “se manifestará em relação ao caso após o término das investigações.” O hotel esclarece ainda estar funcionando normalmente.