Apesar do protesto de grupos que alertam para o risco de uma "privatização" do pré-sal, o leilão de hoje, para o Campo de Libra, indica uma maior presença do Estado na exploração. Na avaliação da própria Agência Nacional do Petróleo (ANP), os ganhos do governo com os contratos de 35 anos para exploração da área deverão passar de 75% dos valores envolvidos, se somarem-se o excedente em óleo reservado mensalmente à União, impostos, royaties e o bônus cobrado logo na assinatura.
A confirmação, na década passada, da descoberta das grandes reservas de petróleo e gás na camada abaixo do solo marinho levou o governo a mobilizar o Congresso para estabelecer um regime especial, capaz de garantir nas próximas licitações controle estatal sobre a gestão dos volumes extraídos pelas empresas, além de separar uma parcela do total para União. A fase de exploração terá quatro anos, antes do período restante, de desenvolvimento e produção.
Esse modelo, o de partilha, será oficialmente inaugurado hoje com o polêmico certame envolvendo a maior jazida petrolífera encontrada no país, com até 12 bilhões de barris recuperáveis, e obriga a empresa ou o consórcio vencedor a se aliar à Petrobras e à Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), estatal criada para representar a União na gestão das áreas licitadas. A petroleira estatal será também operadora em todos os poços, além de ter no mínimo 30% de participação no grupo que ficar com a área.
Os interessados disputarão, na prática, os 70% restantes, ganhando quem oferecer o maior excedente em óleo para a União, descontados os valores para viabilizar a atividade. As ofertas dos concorrentes deverão ser de no mínimo 41,65%, após deduzidos os custos de produção, que incluem os royalties (15% do volume). As empresas do consórcio poderão dar o destino que quiserem ao petróleo de sua cota na partilha, ficando livres para exportá-lo. No entanto, em situações que possam colocar em risco o abastecimento nacional, a ANP poderá fixar limites.
O governo determinou ainda que o consórcio vencedor pague de imediato um bônus de assinatura de R$ 15 bilhões, dos quais R$ 50 milhões ficarão com a PPSA. A estatal terá metade do poder de voto no comitê operacional, enquanto a Petrobras terá no mínimo 15%. Assim, o governo terá pelo menos 65% do comando do pré-sal. (SR)