Diante da possível falta de interessados no processo de concessão do aeroporto de Confins, o governo federal redefiniu pontos importantes do edital para tentar aumentar a atratividade do leilão. Entre outros, a participação de empresas integrantes dos consórcios que operam os aeroportos já concedidos e a redução da experiência do operador de 35 milhões para 12 milhões de passageiros por ano – a última forçada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) – tiveram como finalidade atrair mais empresas para o certame. Apesar disso, no entanto, projeção superestimada de passageiros e o fato de o aeroporto mineiro ser menos demandado que os de outros estados podem resultar na ausência de propostas, repetindo o fracasso da BR-262.
Um dos pontos críticos relacionados ao edital é a possível ampliação do fluxo de pousos e decolagens do aeroporto da Pampulha, o que poderia gerar concorrência entre as duas unidades. Nas audiências públicas para discutir o edital, a questão foi levantada por cinco participantes, segundo o relatório de contribuições publicado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Escritórios de advocacia e o Banco Itaú sugeriam que fosse redefinido o equilíbrio econômico-financeiro em caso de aumento do atual fluxo de passageiros, comprometendo assim o retorno previsto para Confins.
Até mesmo o subsecretário de Investimentos Estratégicos de Minas Gerais, Luiz Antônio Athayde, fez ressalva semelhante. Mas a agência reguladora refutou qualquer possibilidade de uma regra ser incluída no documento para dar garantia às empresas. “Os riscos de não efetivação da demanda projetada, com exceção daqueles provenientes de restrição operacional no aeroporto de Confins decorrente de decisão ou omissão de entes públicos, deverão ser suportados exclusivamente pela concessionária, devendo, como tal, ser considerados nos estudos dos proponentes”, diz resposta da Anac a um dos questionamentos.
Inclusive, para refutar qualquer plano de expansão de voos domésticos e internacionais na Pampulha, pouco depois o governo estadual fez questão de divulgar estudo feito pela KED Consultants para o aeroporto. Entre outros pontos, o projeto estabelece a meta de manter na Pampulha os voos regionais e de aviação civil, deixando os principais fluxos para Confins.
A participação do aeroporto da Pampulha é importante para verificar qual será a taxa de crescimento do fluxo de passageiros em Confins. No edital, a Anac indica que ao fim do contrato de concessão, em 2043, o terminal irá alcançar 46,6 milhões de passageiros por ano, o que representa crescimento médio de 4,7% por ano. O estudo de viabilidade desenvolvido pela empresa de consultoria aeroportuária norte-americana Leigh Fisher, subcontratada da Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP) para o projeto de concessão de Confins, indica que o volume de passageiros deve aumentar 293,63% no período. O percentual é o segundo mais alto entre os cinco aeroportos que serão concedidos, atrás somente de Viracopos (Campinas). Empresários, no entanto, questionam tais projeções. Neste ano, inclusive, o acumulado de janeiro a setembro mostra redução de 6,8% no fluxo de passageiros do aeroporto.
Caso a média se mantenha no último trimestre do ano, o terminal fechará o ano com 9,69 milhões de passageiros. A previsão da agência reguladora, no entanto, era de que em 2013 11 milhões de pessoas voassem por Confins. Com isso, as projeções do primeiros anos de contrato são praticamente jogadas por terra. De acordo com o edital, entre 2012 e 2018, a demanda deveria crescer 5,6% ao ano (a maior taxa entre os intervalos estabelecidos pelo governo federal), o que favoreceria a recomposição do caixa, dado o alto investimento demandado para os anos iniciais. Até abril de 2016, por exemplo, é exigida a construção de um novo terminal de passageiros, com pelo menos 14 pontes de embarque, e a ampliação do pátio de aeronaves. E até 2020 é obrigatória a construção da segunda pista de pouso e decolagem independente. “Em resumo: a taxa de retorno será menor e o custo de operação maior”, afirma o professor do Núcleo de Inovação da Fundação Dom Cabral, Hugo Ferreira Braga Tadeu. O especialista afirma que a perda de competitividade do setor aéreo tem como resultado a redução da oferta de assentos, impactando no crescimento do setor como um todo. “A expansão rápida de Viracopos também tira demanda de Confins”, acrescenta o professor.
Faturamento
Além da possível superestimativa do fluxo de passageiros, o estudo prevê aumento considerável das chamadas receitas não tarifárias (aquelas oriundas da exploração de atividades comerciais no terminal). No período de 30 anos, esse tipo de receita, de acordo com as projeções do governo federal, teria aumento de 365,61%, passando de R$ 55 milhões para R$ 398 milhões (em valores atuais). Mesmo com a empresa ressaltando que, apesar do potencial de crescimento, a receita continuará abaixo da média internacional dos aeroportos, a Leigh Fisher projeta que o consumo médio por passageiro subirá de US$ 3,40 para US$ 8,17.
Apesar do risco, o discurso em tom positivo tem sido adotado pelo governo federal em todos os leilões realizados neste ano como forma de manter a atratividade. O mesmo ocorreu no caso do leilão do Campo de Libra, e dos primeiros lotes rodoviários do Programa de Investimento Logístico. Em ambos, o sucesso do resultado é questionável. Apesar de terem sido oito interessados pela BR-050, nenhuma proposta foi feita pela BR-262, enquanto a exploração de petróleo na camada do pré-sal teve somente um consórcio na disputa. O ministro da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Moreira Franco, tem dito à imprensa que entre seis e oito grupos devem participar do leilão de Confins e Galeão. Mas, ao mesmo, sinaliza haver maior interesse pelo aeroporto carioca. “O Galeão é, evidentemente, mais estimulante, mas há disposição tanto para Galeão quanto para Confins", disse o ministro no mês passado. Na sequência, Moreira Franco disse esperar ágio superior a 350% para os aeroportos de Minas e do Rio, o que implicaria em outorga superior à obtida no primeiro leilão, com Viracopos, Guarulhos e Brasília.
Novas regras para salvar o leilão
Depois de insistente reclamação dos consórcios de Guarulhos, Brasília e Viracopos, o governo liberou a participação desses grupos nos leilões de Galeão e de Confins, desde que limitada a 15% das ações. Em audiências públicas, as empresas criticaram a obrigatoriedade de as operadoras terem experiência em terminais com movimentação superior a 35 milhões de passageiros por ano. Decepcionado com as empresas selecionadas para o primeiro bloco de leilões, o Palácio do Planalto tinha como objetivo atrair os operadores dos maiores aeroportos do mundo. O governo não cedeu. Mas foi obrigado a atender ressalva feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Por fim, no aeroporto mineiro a exigência é de 12 milhões de pessoas por ano, o que torna outros interessados aptos a concorrer. Mas o fato de a alteração ter sido feita faltando 49 dias para o leilão pode significar falta de tempo hábil para a análise do edital.
Na semana passada, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou norma que estimula os consórcios a apresentar propostas pelos dois terminais. Pela regra, caso um mesmo grupo apresente a melhor oferta pelos dois terminais, ele terá direito de escolher com qual ficará. A ideia é que os interessados participem de ambos. O receio do governo federal é que se repita o problema da BR-262, quando as empresas perceberam melhor oportunidade na BR-050 e deixaram o primeiro lote deserto. Tanto que o Ministério dos Transportes estabeleceu que, a partir de agora, vai leiloar uma rodovia por vez. Ainda assim, caso o consórcio vencedor opte pelo Galeão depois de fazer a melhor – e única – oferta por Confins, o terminal de Minas pode ficar sem interessados. “Tudo que o governo vem fazendo é traduzido para o investido como risco. Se são feitas mudanças, é porque a atratividade é baixa. A tentativa é de atrair quem não é especialista no setor”, afirma o professor da Fundação Dom Cabral Hugo Ferreira Braga Tadeu.
Novo valor
Na lista de modificações feitas pelo governo federal para atrair mais interessados para a concorrência está a redução do valor de outorga do aeroporto de Confins. Inicialmente, estabeleceu-se lance mínimo de R$ 1,5 bilhão, mas o montante foi reduzido para R$ 993 milhões. Depois de ressalva do Tribunal de Contas da União (TCU), o valor subiu para R$ 1,1 bilhão.
Apesar de claramente discordar da participação dos operadores de Guarulhos, Brasília e Viracopos e de preferir que empresas mais experientes operem Confins, o governo quer diminuir a possibilidade de judicialização do processo. Com isso, as ressalvas feitas pelo TCU foram acatadas sem qualquer tipo de questionamento. A única ressalva é quanto à sugestão para reduzir a participação da Infraero no consórcio como forma de aumentar a concorrência entre os agentes, mas, no caso, não haveria risco de o leilão parar na Justiça. “Nosso objetivo é ter um entendimento com o tribunal para evitar qualquer problema de natureza jurídica.”, disse o ministro Moreira Franco, ao entregar ao tribunal o edital remodelado, em setembro. (PRF)