Aposentados, auditores da Receita Federal e sindicalistas protestam na manhã desta terça-feira pelo fim da contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 555/2006, que determina o fim desse pagamento pelos inativos. O protesto teve início às 6h30, no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins. Também haverá manifestações nos principais aeroportos das capitais brasileiras.
A mobilização é organizada pela Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), e pelo Mosap, Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas. De acordo com eles, a contribuição dos aposentados e pensionistas é uma grande injustiça cometida contra quem atuou no serviço público. Além de excludente, já que só existe para inativos do funcionalismo, a cobrança gera receita insignificante para o governo – equivalente a apenas 10% dos valores concedidos em renúncias fiscais para empresas privadas. Embora não representativa para o caixa público, a taxação é extremamente negativa para quem recebe a aposentadoria ou pensão, gerando redução de receita justamente quando a pessoa mais necessita, na terceira idade.
Segundo os manifestantes, a PEC 555/2006 está pronta para votação no Plenário da Câmara dos Deputados, faltando apenas a decisão política de colocá-la em análise. A mobilização das entidades já garantiu que mais de 350 deputados federais assinassem requerimentos pedindo urgência para a votação. A maioria dos líderes dos partidos na Câmara – exceto o do PT, Partido dos Trabalhadores – também assinou pedidos para que a matéria seja logo incluída na Ordem do Dia para votação.