O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, disse nesta terça-feira, 29, que ainda não é possível saber se as paralisações das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, atrasarão a entrada em funcionamento do empreendimento, como ocorreu no caso da Usina de Jirau. Ainda assim, disse ele, a agência reguladora enviou à Norte Energia - empresa responsável pela construção e operação da usina - um ofício indagando se seus dirigentes estimam alguma postergação no início do fornecimento de energia pela usina. "Precisamos saber se já caracteriza um atraso para calibrar o prazo de entrada em funcionamento da linha de transmissão de Xingu-Estreito, cujo edital de leilão deve ser aprovado dentro de um mês", disse.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, determinou na última sexta-feira, 25, nova paralisação das obras da usina por ilegalidade no licenciamento. O desembargador Antonio Souza Prudente anulou o licenciamento ambiental e o das obras de execução do empreendimento até o efetivo e integral cumprimento das condicionantes estabelecidas na licença prévia. Com isso, ficam sem efeito as licenças de instalação e as autorizações de supressão de vegetação já emitidas ou que venham a ser emitidas antes do cumprimento das condicionantes. Na mesma decisão, o tribunal desautorizou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a fazer repasses financeiros à hidrelétrica antes do cumprimento de condicionante social e ambiental.
Desde o início da obra, em junho de 2011, o empreendimento já enfrentou várias paralisações, ora por causa de manifestações - indígenas, trabalhistas e de ambientalistas - ora por ordem judicial, contabilizando cerca de 100 dias de paralisações. Com essa, já ocorreram 15 paralisações da obra.