As regras do projeto de Parceira Público-Privada (PPP) para a operação e concessão da Rodovia dos Tamoios, divulgadas nesta terça-feira, 29, sinalizam que entre os concorrentes estarão consórcios ou ainda companhias que já operam em rodovias já concedidas. Isso porque, para participar do certame, a Sociedade de Propósito Específico (SPE) a ser formada precisa cumprir uma série de exigências, desde operações rodoviárias prévias até de obras complexas de engenharia e infraestrutura.
Segundo a modelagem apresentada, a SPE precisará comprovar experiência de administração, gestão e operação de rodovias com volume de tráfego médio diário superior a 10 mil veículos em cada sentido; operação por pelo menos dois anos de tráfego em vias com túneis de comprimento superior a 1 quilômetro e experiência mínima de dois anos na operação de Centros de Controle de Tráfego com sistemas de controle de gás carbônico.
Outras normas obrigam ainda uma experiência mínima de dois anos na operação de sistemas de cobrança automática de pedágio, do mesmo período para a elaboração e execução de projetos de sinalização, de dispositivos de contenção viária; manutenção e conservação de sinalização vertical e sinalização horizontal e sinalização de obras, bem como experiência mínima de cinco anos para elaboração de estudos e projetos de segurança viária.
Já em relação à experiência de engenharia, a SPE precisará comprovar experiência em realização de serviços de terraplenagem e escavação, de pavimentação, de pontes e túneis e em processos de licenciamento ambiental de obras rodoviárias e na gestão ambiental em obras de transporte de rodovia ou ferrovia. "Há uma avaliação de que poderemos ter um número importante de empresas que representará uma economia no projeto. As informações foram solicitadas (ao governo) e estarão disponíveis a partir do dia 4 de novembro em consulta pública", disse Theodoro Almeida Pupo Jr., diretor de investimentos da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).
Durante a audiência pública para a PPP da Tamoios, hoje, em São Paulo, a principal indagação aos representantes da Artesp foi em relação às desapropriações para a construção da alça de acesso entre Caraguatatuba e o trecho da rodovia SP-55 em São Sebastião. O diretor da Artesp informou e ratificou que no trecho de contorno todas as desapropriações "foram equacionadas com os moradores e as prefeituras locais", inclusive com audiências públicas já feitas anteriormente.
Investimentos
As obras e a manutenção da Tamoios terão, segundo a Artesp, investimentos de R$ 3,744 bilhões nos 30 anos de operação e concessão da rodovia. As obras preveem a concessão dos quilômetros 11,5 ao 83,4 da rodovia entre São José dos Campos e Caraguatatuba e engloba a duplicação do trecho de 21,5 quilômetros de serra, estimada em R$ 2,9 bilhões.
O projeto prevê três praças bidirecionais de pedágio, nos quilômetros 12,8 e 56,5 e após o início dos contornos sul e norte de Caraguatatuba. O usuário que irá para São Sebastião pagará três pedágios e o que seguirá para Ubatuba pagará apenas dois em cada trecho.
A tarifa prevista é de R$ 0,1080 por quilômetro poderá ser cobrada a partir do segundo ano. O licitante pagará uma contraprestação máxima anual de R$ 232 milhões entre o 6º e o 30º ano da concessão, num total de R$ 5,8 bilhões. O vencedor do contrato será o que oferecer o menor valor abaixo desse teto anual. Do ano 1º ao 5º, durante a duplicação do trecho de serra, o parceiro público, no caso o governo paulista, desembolsará aporte de recursos, num total previsto de R$ 1,57 bilhão.
A receita total com a PPP é estimada em R$ 10,88 bilhões, a Taxa Interna de Retorno (TIR) de referência será de 8%. O proponente terá ainda de oferecer garantias de 1% do valor do contrato, os aportes terão reajustes pelo INCC e as tarifas de pedágio pelo IPCA.
A concorrência será internacional, com a participação de empresas isoladas, consórcios ou fundos de investimento. Após a consulta pública às regras, o edital será publicado em meados de dezembro, as propostas devem ser aceitas até o inicio de fevereiro e contratos assinados em abril de 2014.