O Ministério da Fazenda terá um assento no Conselho de Administração da Valec, de acordo com decreto, publicado nesta terça-feira, no Diário Oficial da União. Já o Ministério dos Transportes, que tinha três assentos no conselho, ficará com apenas dois. A estatal continuará com seis conselheiros - o diretor-presidente, um indicado pelo Ministério do Planejamento e um indicado pelos empregados, com mandato de dois anos e direito à reeleição.
As mudanças fazem parte do novo estatuto social da estatal. Desde a semana passada, o governo tem tomado medidas para melhorar a imagem da Valec, que será a responsável pela compra e venda da capacidade de carga das futuras ferrovias. O objetivo é acabar com o chamado "risco Valec", termo que traduz as desconfianças do mercado em relação à estatal, marcada por um histórico de obras atrasadas e superfaturadas.
A Valec terá uma série de indicadores, metas e prazos a serem cumpridos. A estatal deverá ter mecanismos semelhantes aos adotados pelo "Novo Mercado" da BM&F Bovespa, como divulgação de fluxo de caixa, adoção de padrão internacional de contabilidade e composição acionária apenas de ações ordinárias.
A empresa continuará com o capital fechado, com receita proveniente do Orçamento da União, operações de crédito, juros e venda de bens patrimoniais ou materiais inservíveis, além de recursos provenientes de participações acionárias. Mas terá que divulgar trimestralmente suas informações financeiras e publicar o calendário de assembleias e reuniões de conselhos.
Também mudou a forma de escolha dos diretores da empresa. Toda a diretoria terá formação universitária e experiência comprovada de, no mínimo, cinco anos no cargo de diretor, conselheiro ou gerente no setor de logística no setor público ou em empresas de grande porte. Serão cinco diretores, com mandato de três anos, com possibilidade de reeleição.