Brasília – A presidente Dilma Rousseff vai celebrar na próxima sexta-feira a última grande privatização de seu mandato. Para garantir a mínima concorrência pelos aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro, e de Confins, em Minas, na esperadíssima segunda etapa de concessões do setor, o governo flexibilizou as regras, cedeu aos apelos de investidores e até acatou recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU). A transferência dos dois terminais movimentará, no mínimo, R$ 5,9 bilhões, dos quais R$ 4,8 bilhões com o Galeão e R$ 1,1 bilhão, com Confins. Uma fonte que acompanha as negociações do governo com investidores nacionais e estrangeiros estima que ao menos sete grupos se apresentarão, sendo três focados em Confins. Para o Palácio do Planalto, o desfecho positivo no processo licitatório dos dois grandes aeroportos — que se unirão aos de Brasília, Campinas (SP), Guarulhos (SP) e São Gonçalo do Amarante (RN) no clube de privatizados — dará fôlego ao abalado pacote federal de investimentos em logística.
No novo teste de confiança no país, o mercado já contabiliza duas importantes desistências e aponta como candidatos fortes os grupos formados por EcoRodovias com Fraport (Alemanha); CCR com Flughafen München (Alemanha) e Zurich (Suíça); Queiroz Galvão com Ferrovial (Inglaterra); Carioca com ADP (França) e Schiphol (Holanda); e, por fim, Odebrecht com Changi (Cingapura). Esse último consórcio é apontado como um possível candidato a levar Confins.
Reforço Nesta semana, a dupla EcoRodovias e Fraport ganhou força com a adesão do grupo Invepar, dono de Guarulhos, e que está abarrotado de dinheiro dos fundos de pensão. Eles estão firmes na rota em direção ao Galeão. Uma possível parceria entre a espanhola Aena e a brasileira Engevix (sócia da concessionária do Aeroporto JK) pode ser uma boa surpresa para o governo. O maior desafio aos concessionários, além dos investimentos elevados concentrados nos cinco primeiros anos, está na busca de retorno financeiro das atividades não tarifárias, como a exploração de áreas comerciais. Para se ter uma ideia, o aluguel mensal pago pela banca de engraxate do terminal de Brasília é de R$ 8,5 mil.
José Ricardo Biazzo Simon, mestre em direito administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e especialista em contratos de concessão pública, entende que os ajustes promovidos no edital elaborado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e os posicionamentos apresentados pelo TCU a partir de outubro esvaziaram o risco jurídico do processo e mantiveram acesos os interesses nos dois aeroportos.
A mexida mais favorável para isso foi a permissão para que os vitoriosos do primeiro leilão de privatização do setor entrassem na briga, com percentual limitado a 15%. “A simples percepção de um pouco mais de receita e da chance de novos atores no processo elevaram a procura por estudos de viabilidade nas últimas semanas”, ilustrou Simon.
Mudança só na véspera da Copa
Em razão da demora na segunda rodada de leilões na infraestrutura aeroportuária, quase dois anos após a primeira, em 6 de fevereiro de 2012, as obras obrigatórias programadas pelo contrato de concessão dos aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro, e de Confins, em Minas, só devem começar às vésperas da Copa do Mundo. Isso porque a transição até a operação privada levaria seis meses. Para piorar, o fato de não ser mais um leilão de estreia já reduz a perspectiva de ágio elevado, como os de até 347%, caso do aeroporto de Brasília.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), responsável pelo certame, espera que o leilão seja bem-sucedido, mas evita comentar sobre o número de consórcios e de perspectivas de ágio. De toda forma, visando impedir que empresas menos experientes saiam vitoriosas, como ocorreu na primeira vez, o governo elevou a exigência para que o operador aeroportuário tenha experiência com terminais de 5 milhões de passageiros anuais no leilão anterior para 22 milhões (Galeão) e 12 milhões (Confins). A parcela mínima reservada aos operadores estrangeiros no capital do consórcio também subiu de 10% para 25%.
O TCU confirmou nesta semana o limite de 15% de participação, dos atuais acionistas de aeroportos já privatizados, na disputa da semana que vem, tirando o risco de contestações na Justiça. Essa possibilidade era reforçada pelo fato de a Inframérica já operar São Gonçalo do Amarante. O advogado Bruno Werneck, sócio do Escritório Demarest e representante de um dos consórcios que participarão do certame, também não vê mais entraves para a realização ou para uma posterior judicialização. “Apesar do ágio menor, não deverá haver amarras ou surpresas”, resumiu.
Renato Poltronieri, consultor jurídico especializado em leilões de infraestrutura, também acredita que a janela aberta para que Inframérica (Brasília), Invepar (Guarulhos) e Aeroportos Brasil (Campinas) participem de um novo leilão, mesmo em caráter minoritário, deu um gás aos lances. "Os esclarecimentos prestados nas audiências públicas e o cumprimento das fases nas concessões em vigor deram alento", observou.
A seu ver, o esquema especial montado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para defender o certame contra prováveis ações liminares pedindo a suspensão só será acionado por razões ideológicas. "Dificilmente, as empresas comprarão briga com o governo. O mais provável é a reação de grupos críticos às privatizações de aeroportos, como sindicatos de trabalhadores", explicou. (SR)
Atratividade Depois da frustração com os últimos leilões de rodovias em setembro – por causa da ausência de concorrentes para um trecho (BR-262) e da vitória de um consórcio desconhecido no outro (BR-050) – e do Campo de Libra, o primeiro do pré-sal, disputado por um único competidor, o engajamento internacional pelos aeroportos será explorado como sinal de segurança e atratividade do mercado brasileiro. Essa certeza só pode ser superada com uma eventual retomada do projeto do Trem de Alta Velocidade (TAV).