A propaganda de produtos derivados de tabaco em revistas, jornais, outdoors, televisão e rádio é proibida pela Lei 12.546/2011. Na última terça-feira, audiência pública realizada pela Comissão de Saúde e Saneamento reuniu representantes do Executivo, da BHTrans e do Departamento de Trânsito estadual para debater pressão social e publicitária para o consumo do álcool e outras drogas. O vereador Joel Moreira Filho apresentou o Projeto de Lei 275/2013 que proíbe a publicidade de bebidas alcoólicas nos veículos de comunicação em Belo Horizonte. A ideia do PL é mobilizar a sociedade e pressionar o Congresso Nacional para proibir a publicidade de bebidas alcoólicas em todo território nacional.
O vereador explicou que a intenção da proposta “não é proibir a venda, mas proteger as crianças e adolescentes de influências inapropriadas sobre seu comportamento. A bebida é associada a pessoas famosas, a grandes ídolos do futebol, e os jovens acabam sendo atraídos para o consumo”, exemplificou o vereador.
O número de brasileiros que ingerem bebida alcoólica frequentemente - uma vez por semana ou mais - aumentou 20% nos últimos seis anos, com alta de 45% para 54%. Os dados fazem parte da segunda edição do Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad), divulgado este ano pela Universidade Paulista de Medicina (Unifesp). Segundo o estudo, metade da população brasileira não consome bebida alcoólica em nenhuma circunstância. Mas, dentro da outra metade (48%) que é consumidora, a ingestão nociva da bebida sofreu um aumento de 30%.
Na primeira edição do Lenad, em 2006, 45% dos brasileiros que bebem afirmaram consumir bebidas alcoólicas pelo menos uma vez na semana. Em 2012, esse número saltou para 54%, um aumento de 20%. Proporcionalmente, o aumento no consumo foi mais expressivo entre as mulheres que bebem. Em 2006, 29% delas consumiam a bebida frequentemente. Em 2012, o número subiu para 39% - um aumento de 34,5%. Uma hipótese para esse aumento no grupo feminino pode ser o maior número das publicidades voltadas para as mulheres.
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, Belo Horizonte também apresenta alto índice de consumo e abuso da bebida alcoólica. Nessa perspectiva, o órgão apoiou a iniciativa do PL 275/13, alertando para a urgência em se pensar uma abordagem multidisciplinar para tratar do tema. “O consumo está ligado à propaganda, mas o uso do álcool também tem uma relação direta com o sentimento de ansiedade, com as dores da alma, com a fragilidade dos vínculos familiares, e precisamos estar atentos a esses outros fatores”, destacou a gerente de Assistência da Prefeitura, Maria Luísa Fernandes Tostes.
Projeto de Lei
De autoria do vereador Joel Moreira Filho (PTC), o PL 275/13 proíbe a publicidade comercial de bebidas alcoólicas em todos os veículos de comunicação, concessionárias e permissionárias do serviço público da capital mineira. Fica vedada, inclusive, a instalação nos logradouros públicos de quaisquer engenhos publicitários que divulguem o uso e o consumo de bebidas alcoólicas. O PL aguarda apreciação de suas emendas pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, para que seja votado em plenário, já em 2º turno.