O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aceitou nesta quinta-feira o pedido de recuperação judicial da OGX, petroleira de Eike Batista. De acordo com a decisão, as subsidiárias OGX Áustria e OGX Internacional com sede na Áustria e na Holanda, respectivamente, tiveram o pedido indeferido com base na ausência de fundamento jurídico para admitir a recuperação judicial no país. Elas não tiveram o pedido de recuperação aceito por não terem sede no Brasil e terão que pedir uma espécie de recuperação judicial nos Estados Unidos.
“O direito pátrio não pode ser aplicado e muito menos a sua proteção jurídica pode ser concedida para uma empresa chinesa, coreana, tailandesa, austríaca ou holandesa, sob pena de violação da soberania da legislação pátria daqueles países ou absoluta inaplicabilidade sem o amparo legal”, alega o juiz da 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Gilberto Clovis Faria Matos, e acrescenta que deferir o pedido das subsidiárias pode causar uma insegurança jurídica. “Tratar-se-ia de criar uma insegurança jurídica perante credores internacionais que não poderiam ter um julgamento de seus créditos apreciados por nossa legislação, ainda mais sem o amparo do nosso direito”.
Ficou decidido, ainda, que cada uma deverá apresentar seu próprio plano de recuperação judicial, no prazo de 60 dias, mesmo que sejam idênticos ou interdependentes, a serem analisados por seus respectivos credores. E que a OGX Petróleo e Gás Participações S.A. e a OGX Petróleo e Gás S.A. vão ter, pelo prazo de 180 dias, todas as ações e execuções em curso, e nas quais figurem como rés, suspensas.
Para efeito da nomeação do administrador judicial a empresa Delloite Touche Tohmatsu será intimada para que apresente proposta de honorários no prazo de 24 horas. Após a apresentação desta, o juízo irá aguardar que as empresas requerentes se manifestem, em um prazo de 48 horas, assim como o Ministério Público para proferir sua decisão.
Em 30 de outubro, a petroleira OGX buscou proteção contra credores, listando dívidas de mais de R$ 11 bilhões. Depois disso, aumentaram as expectativas de um destino parecido para a OSX, empresa-irmã da OGX e criada para fornecer plataformas à petroleira.
A recuperação judicial é um instrumento da legislação brasileira, que permite que empresas que perderam a capacidade para pagar as dívidas possam continuar operando enquanto negociam com os credores.
Como o pedido de recuperação judicial foi acolhido, todos os processos judiciais e dívidas da companhia ficarão suspensos por 180 dias. A empresa tem 60 dias para apresentar um plano de reestruturação e os credores, por sua vez, têm 30 dias para se manifestar. Depois, eles se reunirão em uma assembleia para votar se aceitam ou não o plano. O processo pode durar seis meses.
OSX também pede recuperação
No dia 8 de novembro, a OSX, empresa de construção naval do grupo de Eike, também pediu recuperação judicial em caráter de urgência. A solicitação, que era amplamente esperada, inclui a holding e as controladas OSX Construção Naval S. A. e OSX Serviços Operacionais Ltda., segundo fato relevante.
O documento não menciona a unidade de leasing da OSX, indicando que ela ficará fora da recuperação judicial. Essa empresa encomenda a construção das plataformas de produção de petróleo e depois aluga as embarcações para clientes. Sem estar sob o crivo da Justiça, a unidade poderá vender as plataformas e levantar recursos.
O Conselho da OSX demitiu no mesmo dia Marcelo Gomes do cargo de diretor-presidente e elegeu Ivo Dworschak Filho para a posição. Ele acumulará a nova atribuição com a de diretor de Construção Naval. Com a recuperação judicial, a OSX – com dívida acima de R$ 5 bilhões de reais – torna-se a segunda empresa controlada por Eike a ingressar com tal processo.