O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (PME/ES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/ES), com apoio da Polícia Militar, deflagram na manhã desta terça-feira, 26, a operação "Robusta II". A ação é um desdobramento da operação "Robusta", executada em abril deste ano, com o objetivo de desarticular e colher provas relativas à atuação de uma organização criminosa na comercialização de café nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. As diligências e apurações fiscais realizadas ao longo das investigações concluíram que as 27 principais empresas envolvidas, em conluio com outros criminosos, provocaram desfalques nos cofres públicos capixabas de R$ 1,7 bilhão.
As investigações foram conduzidas pelos agentes capixabas em parceria com os Ministérios Públicos e as Secretarias de Fazenda do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, "que colheram provas e indícios de uma complexa e estruturada trama criminosa".
O MPE/ES explica que diversas empresas capixabas do setor de café recebiam créditos fictícios de ICMS de outras Unidades Federativas, principalmente do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, ao simularem operações de entrada de sacas de café oriundas de empresas "de fachada".
Segundo o MPE/ES, há fortes indícios de que a constituição das empresas "de fachada", em nome de "laranjas", contava com a participação de servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro, que recebiam pagamento mensal de propina.
A operação contava com apoio e intermediação de corretores de café e contadores, que visitavam escritórios administrativos das empresas capixabas, apresentando a fraude aos sócios e administradores.
As empresas pagavam mensalmente pelas notas fiscais frias e por uma série de documentos adulterados para abater impostos junto ao Fisco capixaba. A denúncia revela que o esquema começava a se alastrar para o Estado da Bahia e o Distrito Federal.
Ao todo, quatro membros do Ministério Público, dez auditores fiscais e 60 policiais militares auxiliam nos trabalhos, com o apoio de agentes do MP, da Sefaz e da PM do Estado do Rio de Janeiro, que, a partir de agora, vão analisar conjuntamente documentos, computadores, dados e depoimentos de presos, demais investigados e testemunhas que serão colhidos nos próximos dias.
Os crimes investigados estão previstos nos artigos 288 (associação criminosa), 298 (falsidade de documento público e particular), 299 (falsidade ideológica), 317, ? 1º (corrupção passiva), art. 158, ? 1º (extorsão), todos do Código Penal Brasileiro (CPB), além do art.1º da Lei 8137/90 (sonegação fiscal) e Lei nº 9613/98 (lavagem de dinheiro).
Os agentes públicos cumprem nove mandados de prisão temporária e sete de busca e apreensão, emitidos pela Vara da Central de Inquéritos de Vitória. Eles também trabalham na efetivação de ordens judiciais de sequestro de bens, ativos e quantias supostamente desviadas, visando à restituição dos valores sonegados.