BR-040 vai a leilão em dezembro

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu ontem o sinal verde para o governo publicar o edital para o leilão do trecho de quase mil quilômetros da BR-040, entre Brasília e Juiz de Fora (MG). Com isso, o leilão foi confirmado para 27 de dezembro, pela manhã, na Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa). As empresas devem entregar as propostas até 23 de dezembro.

O plenário do órgão de controle do Legislativo aprovou o texto por unanimidade, com uma única ressalva: os ministros recomendaram que o governo defina trechos prioritários para as obras de duplicação. Equivalentes a 10% da extensão de 936,8 quilômetros da rodovia federal, esses trechos são justamente os pontos com maior índice de acidentes.

Ao contrário do que vinha fazendo até agora, quando tratava de estudos de viabilidade econômica e financeira das concessões de rodovias, o TCU não criou embaraços no que se refere à tarifa. O órgão não recomendou redução no valor do pedágio, mantendo o teto de R$ 9,73 para cada 100 quilômetros, proposto no edital do governo. As sugestões para baixar o valor foram ignoradas pela União, também preocupada com o risco de desinteresse nos empreendimentos.

O valor máximo é bem maior que o estipulado há um ano, de R$ 4,35 para cada 100 quilômetros. O leilão deveria ocorrer em 30 de janeiro deste ano, mas estudos realizados posteriormente mostraram projeção de tráfego e de crescimento bem maiores que os iniciais. A estrada, que percorre o Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais, terá 11 praças de pedágio.

BR-163 A Odebrecht venceu ontem a disputa pelo trecho da BR-163 no Mato Grosso, principal via de escoamento de grãos no país. Dos sete envelopes entregues pelas concorrentes no leilão realizado na Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa), sendo de cinco empresas e de dois consórcios, o da construtora saiu vitoriosa ao oferecer a menor proposta de pedágio: R$ 2,638 por trecho de 100 quilômetros, 52% abaixo do teto fixado no edital, de R$ 5,50. O concessionário vai operar nove praças de pedágio.

A presidente Dilma Rousseff comemorou o resultado do leilão. "Foi licitada uma rodovia essencial para o agronegócio, disputada por muitos concorrentes", disse durante discurso ontem, em Santa Catarina. Ela lembrou que parte expressiva da safra transportada pela rodovia vai para os portos.
Para o ministro dos Transportes, César Borges, o leilão representou "mais uma etapa vencida", alcançando o objetivo do governo de oferecer as menores tarifas possíveis. Foi o segundo leilão efetivo de rodovias do Programa de Investimentos em Logística (PIL), do governo, após o da BR-050 (GO e MG) e o frustrado certame da BR-262 (ES e MG), sem interessados. O revés levou o Planalto a anunciar uma revisão do cronograma dos leilões de rodovias.

Borges afirmou ainda que o governo pretende privatizar mais três lotes de rodovias federais neste ano. O próximo leilão está marcado para 4 de dezembro, quando serão disputados trechos das BRs 060, 153 e 262, no corredor de Brasília a Betim (MG). Em 17 de dezembro, vai a mercado a parte sul-mato-grossense da BR-163, menos rentável que a licitada ontem. Dia 27 é a vez da 040.