A Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC) publicou nesta quinta-feira, 28, no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria 228, que institui a nova política comercial e operacional da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeronáutica (Infraero). O documento, assinado na quarta-feira, 27, pelo ministro da Pasta, Moreira Franco, tem como um dos objetivos aperfeiçoar as regras de concessão de uso de áreas nos aeroportos sob a gestão da companhia.
A estatal deverá adotar o mesmo parâmetro dos grandes operadores internacionais de aviação, oferecendo mais serviços comerciais nos espaços destinados aos passageiros nos terminais de embarque após a realização do check-in e da passagem pelos aparelhos de Raio X. Além disso, a Infraero irá incentivar a concorrência dentro dos aeroportos que administra, com o objetivo de reduzir principalmente os preços cobrados nas lanchonetes e restaurantes.
A portaria também trata de outros serviços como estacionamentos, táxis e transporte coletivo e a instalação de sinalização adequada nos aeroportos da Infraero, além da oferta de internet sem fio e pontos de energia elétrica para que os usuários possam carregar as baterias de seus dispositivos eletrônicos. Segundo o ministro, as diretrizes valerão também para os aeroportos concedidos à iniciativa privada, sob a fiscalização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).