As emissoras de TV pública estão preocupadas com a necessidade de liberação da faixa de 700 mega-hertz (MHz), que será oferecida em licitação no ano que vem para empresas de telefonia para a oferta da tecnologia 4G. O assunto foi debatido hoje em audiência do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional.
Uma das principais preocupações das emissoras públicas é a falta de definição sobre o espaço que será destinado a elas na migração. O presidente da Empresas Brasil de Comunicação (EBC), Nelson Breve, defendeu que seja licitada uma parte menor do espectro nas cidades onde ainda não existem canais públicos, garantindo que as emissoras estejam em todas as cidades. Segundo ele, a TV pública não tem canal em Campinas e só um em São Paulo. "Seria importante definir a quantidade de canais, se possível ainda no espectro de 700 MHz, ou posteriormente, depois do apagão analógico, a gente ter uma reserva", disse.
Breve também pediu que seja definido no edital da licitação do 4G a obrigação da construção do Operador Único da Rede Pública Digital, como contrapartida para os prejuízos que as TVs públicas vão ter com as mudanças. “É o mínimo que a gente pode exigir pelo prejuízo que estão causando à comunicação pública ao fazer a faxina do espectro e nós somos aqueles que estão sendo desalojados”, disse.
Breve apresentou ao Conselho o projeto Brasil 4D, que foi desenvolvido de forma piloto para levar a TV pública interativa digital à população. O projeto, coordenado pela EBC, foi iniciado em dezembro do ano passado e selecionou 100 famílias beneficiárias do Programa Brasil Sem Miséria em João Pessoa. Elas testaram aplicativos desenvolvidos para interatividade com a televisão digital, usando softwares livres.
A falta de uma política nacional de comunicação pública também foi criticada pelo presidente da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), Pedro Luiz Osório. Segundo ele, a migração para a faixa de 700 MHz vai prejudicar as emissoras públicas. “Não se pode imaginar que o Estado assista apenas a designação dos canais para esta ou aquela emissora privada sem fazer a defesa dos canais públicos”, criticou.
Para Osório, o governo deveria valorizar mais as televisões públicas, que não estão comprometidas com interesses privados, mas com a produção de conhecimento, com um jornalismo diferenciado e cultural, que não é exercido pela mídia privada. “Achamos que o governo deveria ter esse tipo de preocupação e portanto viabilizar a expansão das TVs públicas”.
As emissoras de televisão aberta também estão preocupadas com a migração, especialmente com a possibilidade de interferência que os canais podem sofrer depois da mudança. O engenheiro da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Paulo Ricardo Balduino, defendeu mais testes antes do leilão, para evitar essas interferências. Segundo ele, para que a TV aberta não perca competitividade, ela precisa continuar a ter qualidade.
A previsão é que o leilão da faixa de 700 MHz seja feito no primeiro semestre do ano que vem. Como a faixa tem um alcance maior e custo menor, porque necessita de menos antenas, a expectativa do setor de telefonia é que o serviço de 4G se torne mais barato no país. Segundo a proposta de destinação do espectro aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o custo da migração das emissoras deverá ser bancado pelas empresas de telefonia que vencerem o leilão.
O diretor de regulação do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Sérgio Kern, lembrou que todos os custos que as empresas de telefonia terão com ressarcimentos e indenizações devem estar previstos antes do leilão de 4G pela Anatel. “Só assim se pode valorar a faixa. Tem o valor social, mas tem também o negócio da operadora que está entrando e da emissora que está saindo”, disse.
Recentemente, também durante debate no Conselho de Comunicação Social, a secretária de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Patrícia Ávila, garantiu que o governo dará tratamento isonômico às emissoras públicas e comerciais de televisão na transição do sinal analógico para o digital.