As leis precisam ser mais claras e feitas para que o povo entenda quais são os princípios de uma nação que quer ser mais desenvolvida. A afirmação foi feita pelo conselheiro emérito da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e presidente emérito da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Carlos Eduardo Moreira Ferreira, nesta terça-feira, durante seminário, na capital paulista, sobre a Lei número 12.846, conhecida como Anticorrupção.
Segundo ele, é tendência do senso comum culpar os governos em todos os casos de corrupção. "Estou convencido que todas as esferas de governo não têm interesse em praticar atos ilícitos. A corrupção tira a competitividade do País e das empresas", afirmou.
A Lei 12.846, proposta pelo governo Lula, tramitou mais de três anos e foi aprovada em julho, para entrar em vigor em fevereiro de 2014. Entre os principais pontos, permite ao gestor público aplicar às empresas multa de até 20% do faturamento bruto por corromper servidores, financiar crimes, usar laranjas para obter benefícios ou fraudar licitações.
Ferreira comentou o relatório que analisa a percepção de corrupção, divulgado hoje pela Transparência Internacional, que apontou o Brasil como 72º colocado entre os 177 países analisados. "Estamos perdendo até para Cuba, veja a que ponto chegamos", afirmou.
De acordo com Ferreira, o ponto-chave para combater a corrupção no País é investir em educação e orientar as crianças desde o início para saber o que é certo ou errado. "Atrás de um corrupto tem sempre um corruptor."
Também participante do seminário, o secretário-executivo da Controladoria Geral da União (CGU), Carlos Higino Ribeiro de Alencar, também reforçou que a corrupção atrapalha a eficiência. "Atrapalha aquele que produz mais e melhor. Temos interesse em trabalhar conjuntamente com o setor privado no combate a corrupção", disse.
Segundo Alencar, leis similares anticorrupção já existem em outros países "com os quais queremos nos juntar". "Essa lei existe já nas economias mais desenvolvidas do mundo, como Estados Unidos e Europa. Se almejamos ter um cenário similar temos que melhorar nosso arcabouço legal com instrumentos equivalentes a esses de primeiro mundo."
Para Wagner Giovanini, diretor de compliance da Siemens, que também participa do evento, o Brasil tem avançado no combate a corrupção, mas ainda não pode "dormir em berço esplêndido". "O que se espera de uma empresa é criação de algo que consiga prevenir atos ilícitos. Estou representando a Siemens e esse acordo de leniência é uma consequência de um programa de controle", afirmou, referindo-se a formação de cartel em licitações no metrô em São Paulo, processo no qual a empresa é ré confessa e está contribuindo com as investigações.
Segundo Giovanini, que afirmou não poder entrar em mais detalhes do caso, as empresas são constituídas por pessoas "e qualquer momento, mesmo que exista um bom programa de controle, alguém pode cometer uma estupidez e um ato ilícito". "Não adianta criar um programa só pra inglês. A empresa gasta dinheiro e não protege a organização e os funcionários."