Refis rendeu R$ 20 bilhões aos cofres do governo, diz Mantega

Os programas de refinanciamento de dívidas promovidos pelo governo federal renderam cerca de R$ 20 bilhões aos cofres públicos em novembro, segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega. "O número está sendo apurado, mas deve ser próximo disso", afirmou nesta quinta-feira, 5. O valor representa metade de tudo que falta ao governo economizar até o fim do ano para cumprir a meta fiscal.

A Receita Federal previa inicialmente uma arrecadação entre R$ 7 bilhões e R$ 12 bilhões. No fim de novembro, entretanto, o governo incluiu no relatório de receitas e despesas uma previsão de arrecadação de R$ 16,4 bilhões com o programa de parcelamento de débitos tributários - bem acima do divulgado anteriormente.

Apesar de o secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto, ter previsto que hoje o governo já teria o resultado das adesões ao Refis, não houve divulgação oficial dos números. O governo aposta na entrada de recursos extraordinários e não recorrentes, como a arrecadação com o Refis e com o bônus de assinatura do contrato de exploração do campo de Libra, no pré-sal. As regras do Refis incentivam as empresas a pagar mais logo de início, porque assim ganham descontos maiores.

Contas

Os R$ 20 bilhões arrecadados com o Refis equivalem a metade do que o governo tem de economizar para cumprir a meta fiscal de 2013, de R$ 73 bilhões. Para chegar a esse valor no fim do ano, os cofres públicos precisam registrar uma economia de R$ 40 bilhões em novembro e dezembro, o que não foi feito nos dez primeiros meses do ano. De janeiro a outubro, foram economizados R$ 33,4 bilhões, segundo dados do Ministério da Fazenda.

O último dado divulgado pelo Tesouro Nacional mostrou um fiasco nas contas: o governo federal teve em outubro o pior desempenho fiscal dos últimos nove anos. O superávit primário, que é a economia para pagamento de juros da dívida, do governo central foi de R$ 5,4 bilhões e surpreendeu negativamente o mercado. O valor representa o esforço fiscal feito pelo Tesouro Nacional, Banco Central e INSS. Na ocasião, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, reafirmou que a meta seria cumprida, com um resultado recorde em novembro. "Estamos falando de número grande, de dois dígitos", disse.

Normas

Diante da resistência dos bancos e multinacionais em aderir à proposta do governo para parcelamento de dívidas e da necessidade de reforçar o caixa do governo, a Receita chegou a melhorar as condições do Refis para essas categorias no mês passado. A exigência para participar do Refis é de que a empresa desista de ações na Justiça questionando cobranças do Fisco.

Além dos programas para bancos e múltis, cujos prazos terminaram em novembro, o governo ainda pode ter mais receita com a reabertura do Refis da Crise - neste caso, o prazo termina em 31 de dezembro.

Neste ano, o governo também modificou as regras do superávit primário: conseguiu aprovar no Congresso o fim da exigência para que a União compense o esforço de Estados e municípios, quando estes falharem. Ao mesmo tempo, o governo pretende incluir na conta o dinheiro que deixou de receber em impostos com a desoneração de alguns setores da economia.