O governo federal ainda precisará concluir seu ambicioso projeto de renovação antecipada das concessões de geração e transmissão de energia, o último braço do fornecimento de eletricidade - justamente aquele que chega aos consumidores finais -, ainda está refém da indefinição das autoridades.
Os contratos de distribuição elétrica também acabam a partir de 2014, e as incertezas sobre o processo de renovação das distribuidoras já se refletem nas empresas. Desde meados deste ano, as reclamações dos empresários vêm aumentando, porque as dificuldades em rolarem dívidas e obterem novos financiamentos no mercado financeiro crescem na mesma proporção. "O crédito fica cada vez mais caro. Os bancos exigem garantias e querem saber se vamos continuar ou não com as concessões. Os agentes financeiros precificam essas incertezas e o nosso custo aumenta", afirmou o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia, Nelson Leite.
Segundo ele, o setor só não está desesperado porque a renovação das concessões das distribuidoras de energia está garantida por lei. No entanto, embora as conversas com o Ministério de Minas e Energia (MME) sobre o assunto continuem, há meses os empresários não têm uma novidade sobre o assunto para tranquilizar seus credores e acionistas.
"O governo precisa definir as regras sob as quais se dará a renovação dos contratos. Fala-se muito que a qualidade será um dos critérios para a prorrogação ou não dos contratos, mas é preciso saber quais serão os indicadores que serão analisados e qual será o período dessa aferição", completou Leite. As mudanças no setor começaram quando o governo decidiu antecipar renovações de contratos para tentar baratear as contas para o usuário final.
Reajustes anuais
Ao contrário dos segmentos de geração e transmissão, as tarifas de distribuição de energia passam por reajustes anuais e revisões a cada quatro anos, nos quais novos investimentos e a amortização de bens e equipamentos dessas concessões já são considerados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Por isso, o processo que o governo demora a concluir não deve resultar em indenizações bilionárias ou redução expressiva nas contas de luz.
Procurado, o Ministério de Minas e Energia limitou-se a comentar que as condições e critérios para a renovação desses contratos estão sendo estudados na Aneel.