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Estado de Minas

Justiça veta venda de andador infantil no país

Medida foi tomada após ação civil pública da Sociedade Brasileira de Pediatria


postado em 09/12/2013 11:57 / atualizado em 09/12/2013 12:09

(foto: Reprodução Mercado Livre)
(foto: Reprodução Mercado Livre)
A Justiça no Rio Grande do Sul suspendeu em caráter liminar, a venda de andadores infantis em todo o país. Em sua decisão, a juíza Lizandra Cericato Villarroel, de Passo Fundo (RS) afirmou que o andador pode causar acidentes, gerando risco à saúde e à vida das crianças que utilizam o produto.

"A não-conformidade com as normas técnicas do produto de acordo com a metodologia definida pelo Inmetro preocupa, na medida em que as quedas são relatadas como a principal causa de ferimentos nos acidentes com o produto, indicando os relatos que os acidentes são frequentes mesmo que sob a supervisão de adultos, representando 35,71% dos números de ocorrências", informou.

A medida foi tomada após ação civil pública elaborada pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP). A entidade diz que há pelo menos um caso de traumatismo para cada duas a três crianças que utilizam o andador e que em um terço destes casos as lesões são graves. Os pediatras explicam que bebês que usam o equipamento levam mais tempo para ficar de pé e para caminhar sem apoio, engatinham menos e têm resultados inferiores em testes de desenvolvimento.

A juiza fixou ainda multa no valor de R$ 5.000,00 por dia de descumprimento e determinou que caso não seja possível o Inmetro atestar tal qualificação ao produto, a proibição perdurará até decisão final.

Em julho deste ano, o Inmetro avaliou dez diferentes marcas de andadores infantis disponíveis no comércio e reprovou todas elas. Os testes foram realizados após reclamações na Ouvidoria do Inmetro e relatos de acidentes de consumo.

Em Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, desde 2010 o uso de andadores por crianças em creches e escolas públicas é proibido. Isso ocorreu depois da morte de uma criança de 10 meses, que caiu enquanto usava um andador.

Procurada pela reportagem do em.com.br, a Associação Brasileira de Produtos Infantis (Abrapur) ainda não se posicionou sobre a decisão.


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