Brasília – O governo federal registrou um novo recorde de arrecadação em novembro, mas não empolgou os especialistas. Entraram nos cofres da Receita Federal nada menos que R$ 112,5 bilhões, volume 34,4% superior ao registrado no mesmo período de 2012. No acumulado do ano, o fisco recolheu em 11 meses R$ 1,019 trilhão, montante 3,94% superior aos R$ 964,851 bilhões computados no mesmo intervalo do ano passado.
A falta de entusiasmo é resultado de uma arrecadação extraordinária de R$ 20,4 bilhões de pagamentos das dívidas de empresas renegociadas com a nova modalidade do Refis. “Esse resultado não anima ninguém porque não é fruto de medidas de austeridade fiscal do governo. É pautado em receitas não recorrentes e que não se repetirão no futuro”, lamentou o economista Felipe Salto, especialista em contas públicas da consultoria Tendências. Ele destacou que, apesar do Refis, houve um crescimento na arrecadação, mas isso é reflexo da alta de 1,8% (corrigida) da atividade econômica do segundo trimestre.
No entanto, nos três meses seguintes, o Produto Interno Bruto (PIB) caiu 0,5% e isso será percebido nos próximos dados de arrecadação. “Resta saber se essa taxa de crescimento da receita tributária vai persistir em 2014, quando a atividade econômica deverá estar pior que neste ano”, alertou.
A consultoria prevê expansão do PIB de 2,2%, neste ano, e de 2,1%, no próximo. “O problema é se o governo vai reduzir os gastos, algo que ele ainda não sinalizou. O modelo de arrecadação mudou e, daqui para a frente, vai ter uma taxa parecida com a do PIB, que é baixa, e isso coloca uma questão nova para os gestores. Não haverá sobra de recursos para uma gastança generalizada”, alertou.
A receita com os principais tributos do governo teve aumento de janeiro a novembro. A arrecadação previdenciária subiu 3,23%, para R$ 294,5 bilhões. O recolhimento de PIS-Cofins e de Imposto de Renda e da Contribuição sobre o Lucro Líquido (IRPJ-CSLL) das empresas subiu 3,82% e 2,83%, para R$ 222,7 bilhões e R$ 173,9 bilhões, respectivamente. Já o IRPF sobre os investimentos de capital encolheram 4,26%, e o IRPF que incide nos salários recuaram 1,79% no mesmo período, de acordo com dados da Receita. Já as despesas com as desonerações somaram R$ 70,3 bilhões até novembro.
O professor de Finanças Públicas da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV-SP) Fernando Zilveti também lamentou o exagero dos artifícios contábeis usados pelas autoridades para melhorar o resultado fiscal do governo. “O aumento da arrecadação não está pautado em uma efetiva melhora da atividade econômica e sim por uma forte pressão do governo para que as empresas aderissem ao Refis”, comentou. “Houve uma aceleração dos processos administrativos e as decisões estavam todas favoráveis ao governo”, contou ele destacando que os sócios e diretores dessas empresas também começaram a ser processados judicialmente. O prazo para adesão ao Refis vence em 31 de dezembro.
Meta Na avaliação do secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, a nova modalidade do Refis possui “pontos positivos” e permitem “ganhos adicionais” às companhias que aderirem ao programa. “Resolvem litígios pendentes. As empresas poderiam não ter sucesso em suas ações. Isso melhora o fluxo da arrecadação”, disse ele sem fazer projeções para o volume de parcela em dezembro e nos próximos meses.
Barreto também demonstrou otimismo com o resultado da arrecadação e garantiu que a Receita vai atingir a meta anunciada de crescimento de 2,5% neste ano, descontando o Refis. Até novembro, esse aumento foi de 1,8%. “Acreditamos que manteremos a nossa expectativa sem o Refis. É uma estimativa. A atividade econômica vem se recuperando”, disse. “Os indicadores econômicos são positivos e o fato de as empresas terem aderido ao parcelamento que passam doravante a influenciar o fluxo de arrecadação”, contou.