ANS acaba com plano de saúde da Santa Casa de BH

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou a alienação de toda a carteira de clientes do plano Santa Casa Saúde BH, segundo resolução operacional publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 9. Com a decisão, o plano de saúde vinculado à Fundação Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte terá de transferir todos os 102.849 clientes, sendo cerca de 50% de pessoas físicas, para outra operadora.

Na resolução, a existência de “anormalidades econômico-financeiras e administrativas graves, que colocam em risco a continuidade do atendimento à saúde” justificam a medida adotada em relação à Santa Casa, operadora dos planos de saúde. A determinação foi adotada a partir de processo administrativo instaurado este ano. Desde fevereiro de 2012, os planos da Santa Casa estavam sob regime de direção fiscal por já apresentarem problemas econômico-financeiros.

A partir de agora, a Fundação Santa Casa tem 30 dias para encontrar outra operadora disposta a assumir sua carteira de clientes nas mesmas condições de preços e atendimento existentes hoje. Segundo a ANS, essa proposta de aquisição terá de ser apresentada para análise no órgão, que vai verificar a capacidade de absorção de toda a carteira do Santa Casa Saúde. Caso a proposta não seja aprovada ou no caso de nenhuma outra operadora se interessar por assumir os clientes da operadora de BH, a agência pode determinar a portabilidade extrordinária, que autoriza os usuários a ingressar em outro plano de saúde sem a exigência de carências.

Em nota oficial, a Fundação Santa Casa confirma a decisão e informa que vai encerrar suas “atividades como operadora de plano de saúde”. Para os clientes não haverá mudança nesse primeiro momento. “Informamos que essa transição (alienação da carteira) não atinge os atendimentos realizados por nossa rede de prestadores, que serão mantidos até a transferência dos beneficiários ao futuro comprador”, diz a nota da Santa Casa. Hoje, a rede conta com 16 hospitais conveniados, que continuam atendendo os clientes do plano normalmente.

Segundo a assessoria de imprensa da ANS, em casos de negativa de procedimentos ou mau atendimento, o beneficiário deverá procurar o órgão regulador e fazer uma reclamação formal em relação ao plano. Durante 30 dias, a prestação de serviços aos usuários dos planos de saúde da Santa Casa serão mantidos sob fiscalização da ANS. Mas, desde segunda-feira, a venda dos convênios de saúde pela Fundação Santa Casa de Misericórdia está suspensa. Os clientes podem buscar informações no site do plano (www.santacasasaudebh.com.br) ou pelo telefone 0800 286-8900.

Intervenções

Essa é a segunda vez este ano que a ANS determina a alienação de carteira de uma operadora de plano de saúde. Em agosto, a agência publicou resolução exigindo a venda dos planos individuais e familiares da Golden Cross. No mês seguinte a comercialização foi aprovada e os clientes migraram automaticamente para a Unimed-Rio. Até o mês passado, a ANS mantinha 90 planos em direção fiscal e havia determinado a liquidação extrajudicial de 83. Outros 114 tiveram a falência/insolvência decretada pelo agência reguladora. (Com Bárbara Nascimento)