Depois de conceder benefícios fiscais para estimular o consumo e o emprego nos últimos anos, o governo vai deixar de conceder novos incentivos no próximo ano, disse hoje (18) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Em encontro de fim de ano com jornalistas, ele descartou a possibilidade de ampliar as desonerações em 2014.
De acordo com o ministro, a recuperação da economia elimina a necessidade de reduções de tributos para estimular a produção e o consumo. “A gente não pretende renovar o Reintegra [regime especial de estímulo à exportação], assim como não haverá novas desonerações em 2014. Eu diria que, se o ciclo da crise está terminando, significa que as medidas anticíclicas [maiores gastos do governo em épocas de crise] também estão terminando e, portanto, vamos recompor certos tributos”, destacou Mantega.
O ministro, no entanto, esclareceu que a diminuição dos incentivos fiscais não significa o fim dos estímulos. Segundo ele, a desoneração da folha de pagamento para determinados setores da economia e o crédito para investimentos com juros subsidiados continuarão no próximo ano.
“Estamos diminuindo os estímulos e os incentivos, mas não eliminando. O crédito barato para o investimento vai continuar, porém não no patamar de antes”, disse o ministro. Ele citou o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que engloba linhas especiais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a compra de máquinas, equipamentos, investimento em exportações e em pesquisa e inovação, cujos juros aumentarão de 4% para 6% ao ano e reduzirão o custo para o Tesouro Nacional subsidiar as taxas.
Em relação à recomposição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos e produtos da linha branca (fogões, geladeiras, máquinas de lavar e tanquinho), o ministro ressaltou que as alíquotas também começarão a subir no próximo ano. Ele, no entanto, evitou detalhar como se dará a recomposição gradual do imposto. Segundo ele, apenas a redução temporária do Imposto de Importação sobre air bags e freios ABS está sendo estudada, mas o imposto será aumentado assim que esses componentes começarem a ser produzidos no país.
De acordo com Mantega, a diminuição das desonerações ajudará o governo a economizar mais no próximo ano. Ele, no entanto, ressaltou que a recuperação da economia impulsionará a arrecadação no próximo ano.
“Na verdade, os efeitos começaram a ser sentidos no segundo semestre. Mesmo desconsiderando o Refis [e outros parcelamentos especiais], a arrecadação já está crescendo”, declarou. Na última segunda (16), a Receita Federal divulgou que a arrecadação fecharia 2013 com crescimento de 2,5% acima da inflação, mesmo sem os parcelamentos especiais que renderam R$ 20,4 bilhões aos cofres públicos em novembro.
Além da alta na arrecadação, o ministro citou o controle sobre algumas despesas de custeio para elevar a meta de superávit primário em 2014. Um dos alvos do governo consiste em conter a expansão dos gastos com o abono salarial e o seguro-desemprego. A equipe econômica quer obrigar os beneficiários do seguro-desemprego a passar por um curso de qualificação antes de receberem o auxílio.
Amanhã (19), Mantega e o ministro do Trabalho, Manoel Dias, terão uma reunião com as centrais sindicais para discutir a exigência. “A decisão sairá quando a discussão estiver amadurecida. Não quero enfiar a faca no pescoço de ninguém”, ressaltou o ministro da Fazenda.