O secretário de Óleo e Gás, do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Martins Almeida, disse nesta quarta-feira que a Petrobras deverá declarar a comercialidade dos campos de Franco e Sul de Tupi, que fazem parte da cessão onerosa da área do pré-sal da Bacia de Santos, até o final deste ano.
A cessão onerosa é um mecanismo criado pelo governo federal para permitir que a estatal petrolífera produza até 5 bilhões de barris de petróleo, em algumas áreas do pré-sal, sem a necessidade de licitação.
Somente este ano, a estatal informou ao governo da intenção de declarar a comercialidade de todos os seis campos onde opera na área de cessão onerosa: além de Franco e Tupi Sul, a empresa manifestou a intenção de declarar a comercialidade também dos campos de Florin, Sul de Guará, Entorno de Iara e Nordeste de Tupi.
A informação foi dada no Hotel Royal Tulip, em São Conrado, na zona sul da cidade, onde o secretário participou da solenidade de abertura do 10º Encontro Nacional do Programa de Mobilização da Indústria Nacional do Petróleo e Gás Natural (Prominp).
O secretário explicou que a intenção de declaração de comercialidade dos campos da sessão onerosa deve ser feita ao governo com pelo menos dez meses de antecedência da declaração.
“A primeira manifestação de interesse ocorreu em fevereiro, para as duas primeiras áreas. Houve, ainda, uma manifestação por parte da empresa no mês de abril e outra em maio; e agora duas, em novembro passado”, informou.
O secretário esclareceu, ainda, que a revisão do contrato da cessão onerosa, que deverá ocorrer até o final do próximo ano, só será feita depois da declaração de comercialidade da última área em avaliação, “e isso está previsto em contrato”.