A empresa Norte Energia, responsável pela Usina Hidrelétrica Belo Monte, no Rio Xingu (PA), informou que foi notificada formalmente na manhã de hoje sobre a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinando a paralisação das obras do empreendimento.
Segundo a empresa, as providências cabíveis serão adotadas para cumprir a decisão de forma planejada e com segurança. Segundo o Consórcio Construtor Belo Monte, que coordena as obras, os canteiros já começaram a ser paralisados. Atualmente, as obras da usina contam um efetivo de mais de 20 mil trabalhadores. Segundo a Norte Energia, qualquer paralisação das obras demanda plano de contingência com segurança, o que inclui logística de desmobilização e a manutenção de serviços essenciais tais como alimentação, transporte, segurança e atendimento médico.
Ao determinar a paralisação das obras, o TRF1 aceitou a apelação do Ministério Público Federal no Pará. Os procuradores questionaram a emissão de licença parcial para os canteiros de obras da usina. Alegaram que a licença contraria pareceres técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Com o licenciamento anulado, as obras devem ser paralisadas enquanto as condicionantes não forem cumpridas. Em caso de descumprimento da decisão, haverá multa de R$ 500 mil por dia.
Ontem, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que o governo está preocupado com mais uma paralisação do canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte e irá recorrer da decisão.
A Norte Energia também informou que, por causa da determinação de paralisação, pediu ao TRF1 um plano para suspender recursos para obras previstas nas condicionantes do projeto, como construção de hospitais, casas, escolas, saneamento básico, aterros sanitários, estações de tratamento de água e de esgoto, pavimentação, e obras nas aldeias indígenas.