A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) faz no dia 7 de fevereiro o leilão de 2,1 mil quilômetros de linhas de transmissão que vão interligar a Usina Hidrelétrica de Belo Monte à Região Sudeste. As instalações, situadas nos estados do Pará, de Minas Gerais, do Tocantins e de Goiás, devem entrar em operação no prazo de 44 a 46 meses da assinatura dos contratos. A previsão é que haja a criação de cerca de 15 mil empregos diretos e investimentos de R$ 5 bilhões.
O leilão será dividido em dois lotes: um com as linhas de transmissão e outro com as estações conversoras. Na primeira etapa, serão oferecidos os dois lotes conjuntamente e, se não houver proposta, a oferta dos lotes será dividida. O vencedor será a empresa que apresentar a menor proposta de Receita Anual Permitida (RAP), que é o valor a que a transmissora terá direito pela prestação do serviço público de transmissão aos usuários, a partir da entrada em operação comercial das instalações.
Para o lote único, a RAP ficou em R$ 701 milhões, e para os lotes em separado, ficou definido o valor de R$ 370,6 milhões (lote A) e R$ 327,4 milhões (lote B). A receita será recebida pelo prazo de 30 anos, com possibilidade de prorrogação a critério do poder concedente.
O edital será publicado no Diário Oficial da União do dia 27 de dezembro para cumprir a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) de que a publicação fosse feita somente quando houvesse o custo médio ponderado de capital (Wacc, da sigla em inglês) definitivo por parte da Aneel. O Wacc, fixado em 6,63% ao ano, leva em consideração as relações entre risco e retorno do investimento.
Obras paralisadas
Ontem, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que o governo está preocupado com mais uma paralisação do canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte e irá recorrer da decisão. A empresa Norte Energia, responsável pela Usina Hidrelétrica Belo Monte, no Rio Xingu (PA), informou que foi notificada formalmente na manhã de hoje sobre a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinando a paralisação das obras do empreendimento.
Segundo a empresa, as providências cabíveis serão adotadas para cumprir a decisão de forma planejada e com segurança. Segundo o Consórcio Construtor Belo Monte, que coordena as obras, os canteiros já começaram a ser paralisados. Atualmente, as obras da usina contam um efetivo de mais de 20 mil trabalhadores. Segundo a Norte Energia, qualquer paralisação das obras demanda plano de contingência com segurança, o que inclui logística de desmobilização e a manutenção de serviços essenciais tais como alimentação, transporte, segurança e atendimento médico.
Ao determinar a paralisação das obras, o TRF1 aceitou a apelação do Ministério Público Federal no Pará. Os procuradores questionaram a emissão de licença parcial para os canteiros de obras da usina. Alegaram que a licença contraria pareceres técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Com o licenciamento anulado, as obras devem ser paralisadas enquanto as condicionantes não forem cumpridas. Em caso de descumprimento da decisão, haverá multa de R$ 500 mil por dia.
A Norte Energia informou que, por causa da determinação de paralisação, pediu ao TRF1 um plano para suspender recursos para obras previstas nas condicionantes do projeto, como construção de hospitais, casas, escolas, saneamento básico, aterros sanitários, estações de tratamento de água e de esgoto, pavimentação, e obras nas aldeias indígenas.