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Estado de Minas

Decreto eleva IPI para automóveis a partir de janeiro

Medida já era esperada e o próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega, já havia anunciado que a manutenção das atuais alíquotas estaria descartada


postado em 24/12/2013 10:37 / atualizado em 24/12/2013 13:13

Brasília - O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira decreto que estabelece o aumento das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, havia antecipado que o IPI para os veículos voltaria a subir em 2014, apesar dos pedidos das montadoras e do impacto sobre os preços.

O reajuste gradual foi publicado sem o abatimento do Programa Inovar-Auto, criado pelo governo para estimular a produção doméstica de automóveis. A empresa que aderir poderá reduzir em 30 pontos percentuais a alíquota conforme o programa, que tem prazo de encerramento em 2017.

Com a redução de 30 pontos, para os veículos populares flex (1.000 cilindradas) o decreto determina, por exemplo, que a alíquota passará, em 1º de janeiro, para 3%, com incidência até 30 de junho. Entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2017, o IPI será 7%.

Os veículos com alíquota de 7% passarão para 9% em 1º de janeiro. Os que estão com 4% e 7% sobem, respectivamente, para 6% e 9% em janeiro e, em julho, passam para 8% e 11%.


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