A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou na edição desta terça-feira, 24, do Diário Oficial da União. A regra fixa que "fica a empresa Chevron Brasil Petróleo Ltda. autorizada a exercer a atividade de Exportação de Petróleo. "Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, para o exercício da atividade de Exportação acima mencionada, à época de sua outorga", cita a resolução.