"Os preços abusivos cobrados por ligações entre operadoras têm levado os consumidores brasileiros a adquirir chips de diferentes operadoras para economizar nas ligações". Diante dessa realidade, constatada peo deputado Ademir Camilo (PSD-MG), tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5285/13, que reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as receitas de empresas de telecomunicação pela tarifa de interconexão.
Esse valor é cobrado do usuário de uma operadora em chamadas para número de outra operadora. O recurso serve para remunerar a operadora que recebe a ligação pela utilização da sua rede. Segundo o parlamentar, a tarifa de interconexão é o principal fator para encarecer as contas de telefone. Ele espera que os preços diminuam com o fim das alíquotas.
A proposta tramita em caráter conclusivo, quando o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo e dispensada para deliberação no Plenário. O PL será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com Agência Câmara