Brasília – Cinco membros da família Guinle preparam para ingressar neste semestre com ação na Justiça para reaver a posse de terreno onde está localizado o Aeroporto Internacional de Guarulhos, na Grande São Paulo, o maior do país. A área de 9,7 milhões de metros quadrados em disputa foi doada à União em 1940, durante a Segunda Guerra Mundial, pelo tradicional clã da sociedade carioca.
Os herdeiros José Eduardo, Luiz Eduardo, Octávio Eduardo, Georgiana e Gabriel esperam receber R$ 5 bilhões em indenização do governo. O valor é pouco menos de um terço dos R$ 16,2 bilhões obtidos pelo leilão de privatização do aeroporto, em 6 de fevereiro de 2012, do qual saiu vitorioso o consórcio liderado pela Invepar. O contrato de concessão é válido por 30 anos.
O advogado Fabio Brun Goldschmidt, representante dos Guinles, informou que foram enviadas até agora apenas notificações ao Planalto e à concessionária de Guarulhos, também conhecido como aeroporto de Cumbica. "A União e as empresas poderão figurar como réus, pois a legalidade da concessão será questionada", disse.
Para ele, o governo não podia ter tirado o aeroporto da jurisdição do Ministério da Defesa, com a criação da Secretaria de Aviação Civil (SAC), e, muito menos, transferir à iniciativa privada, "incapaz de exercer o papel de segurança nacional a que foi condicionada a doação". Na época, o governo teria reivindicado o espaço por recear possíveis bombardeios contra indústrias paulistas.
OUTRO LADO
A Advocacia Geral da União (AGU) informou que vai aguardar, primeiramente, um parecer da Justiça sobre a questão para reagir. A concessionária do aeroporto de Guarulhos, da qual são sócias a operadora sul-africana ACSA (10%) e a Infraero (49%), avisou, por sua vez, que o assunto é restrito ao governo.
Funcionários da Esplanada dos Ministérios revelam que essa não é a primeira vez que os Guinles, que foram uma das mais ricas famílias brasileiras, dona do Hotel Copacabana Palace, outrora o mais luxuoso do país, questionam o uso do terminal. Para isso, teriam apresentado escrituras e mapas do início do século passado, consideradas pelo governo sem efeito. Outros documentos estariam sendo anexados à nova notificação.
Goldschmidt não acredita em prescrição do prazo para a demanda, pois "como em qualquer contrato que se pretenda questionar não se conta do momento em que foi firmado, e sim do momento em que se deu o descumprimento". "Em 2011, quando se retirou a jurisdição do Ministério da Defesa, passando à SAC. Depois, em 2012, quando se entregou a administração à iniciativa privada, fato também incompatível com as condições expressas da doação." (SR)