Prefeitura de BH pode devolver parte da taxa de lixo

Depois das polêmicas em torno do reajuste de 45,4% na Taxa de Coleta de Resíduos (TCR), cobrada com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e anunciada no início do mês, o prefeito Marcio Lacerda informou ontem que, caso o aumento não seja totalmente absorvido pelas despesas com o serviço, poderá ser devolvido à população. No entanto, a promessa feita ontem, no mesmo evento em que a prefeitura informou a construção de 18 mil moradias populares, só será possível caso fique comprovado que o custo real do serviço tenha sido inferior ao valor arrecadado com o aumento. “Se ao final de 2014 o custo real deste serviço ficar abaixo da previsão, devolveremos na taxa de 2015”, salientou o prefeito. A prefeitura estima arrecadar R$ 112 milhões com a taxa este ano.

Procurada pela reportagem, a assessoria da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) ressaltou que o desconto não será no IPTU 2015 e, sim, na taxa de coleta, que é cobrada na guia do imposto. Ainda de acordo com a PBH, a Taxa de Coleta de Resíduos não sofria reajuste desde 2009 e nesse período a prefeitura acabou subsidiando todos os custos do serviço. Segundo dados da prefeitura, o volume médio de lixo gerado por habitação em BH tem aumentado progressivamente, devido principalmente ao crescimento da renda da população.

A assessoria da prefeitura explicou ainda que os serviços de coleta da cidade continuaram os mesmos, mas que tiveram aumentos nos custos operacionais, de implementação de novas tecnologias, além de novos gastos em logística e reajuste do salário dos funcionários, mas sem aumento para o contribuinte até então. De acordo com o artigo 22 da Lei Municipal 8.147/2000, a TCR tem como base de cálculo o custo previsto do serviço, rateado entre os contribuintes, conforme a frequência da coleta e o número de economias existentes no imóvel.

Susto O aumento da taxa, quase oito vezes superior aos 5,85% do IPTU, assustou os contribuintes. O reajuste incomoda pelo fato de estar acima do IPCA-E, mesmo índice que serve como referência para o imposto predial. Na época, um deles informou ao Estado de Minas o salto “exorbitante” na taxa, que passou de R$ 156, em janeiro de 2013, para R$ 226,90, neste ano. A justificativa para a alta sentida pelo contribuinte seria o custo de R$ 1,46 por coleta multiplicado por três coletas semanais e pelas semanas do ano. Segundo a PBH, esse reajuste se deve às estimativas de custos e investimentos.

A arrecadação com a taxa, segundo determinação de uma súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), é destinada exclusivamente ao serviço do recolhimento de lixo domiciliar (transporte e outras despesas). No total, somando o IPTU e todas as taxas contidas nas guias, o montante arrecadado pela prefeitura deve alcançar R$ 1,193 bilhão este ano.

Quem pagar duas ou mais parcelas do tributo até segunda-feira terá 7% de desconto.  É bom lembrar que o contribuinte ainda poderá contar com créditos do Programa BH Nota 10, em que notas fiscais de serviço eletrônicas, as chamadas (NFS-e), proporcionam descontos em razão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O desconto pode chegar a 30%, no caso de pessoas físicas, ou de 2%, tratando-se de pessoa jurídica e condomínios residenciais ou comerciais. (Com Paulo Henrique Lobato)