Está disponível para consulta pública a proposta brasileira para os Padrões de Identidade e Qualidade (PIQ) dos produtos de cervejaria no Mercosul. O texto tem como objetivo inovar o setor cervejeiro e promover a igualdade de condições e
A proposta foi discutida em assembleias durante o ano de 2013 com vários integrantes do setor produtivo. O documento está na página do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para avaliação dos interessados, que têm até 60 dias para encaminhar sugestões, por meio de formulário. Após a análise da Coordenação-Geral de Vinhos e Bebidas, o parecer será levado para discussão no Comitê do Mercosul.
Segundo o documento, só poderá ser chamada exclusivamente de cerveja "a bebida resultante da fermentação, mediante levedura cervejeira, do mosto de cevada malteada em conjunto ou não com o extrato de malte, submetido previamente a um processo de cocção adicionado de lúpulo". A substituição do malte de cevada por adjuntos cervejeiros (como milho, trigo, arroz, entre outros) continuará não podendo ser maior que 45% em relação ao extrato primitivo.
A norma e o formulário estão disponíveis no site www.agricultura.gov.br, link legislação, submenu Portarias em Consulta Pública. As sugestões devem ser encaminhadas para o endereço eletrônico: cp.cerveja@agricultura.gov.br ou para o endereço: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Coordenação-Geral de Vinhos e Bebidas, Esplanada dos Ministérios - Bloco D - Anexo B - Sala 349 - Brasília - DF - CEP 70.043-900.