Em comparação a outros países, o Brasil ainda está atrasado em termos de transparência, simplificação e integração de processos de interesse das empresas nacionais para a melhoria do ambiente de negócios. Isso diz respeito à obtenção e renovação de licenças para as empresas, cumprimento de obrigações tributárias e previdenciárias e operações de exportação e importação.
A conclusão está contida no estudo Melhorando o Ambiente de Negócios no Brasil: Ações para Reduzir a Burocracia, divulgado hoje (28) pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). A publicação deixa claro que transparência envolve não só o conteúdo disponibilizado, mas a visão global do processo e o prazo.
“Disponibilizar o conteúdo é suficiente para ser transparente? Ficou claro que não. A gente tem informação no Brasil. Mas falta ir além. Tem a informação de como fazer, mas falta o prazo, a informação do estágio em que se acha o processo. E isso se reflete em números”, destacou em entrevista à Agência Brasil a economista Júlia Nicolau Butter, especialista em competitividade industrial e investimentos da Firjan.
O comparativo do Brasil com 19 países, feito a partir do relatório Doing Business (Fazendo Negócios), do Banco Mundial (Bird), mostra que o conteúdo disponibilizado não é suficiente para que o país seja transparente e reduza a burocracia. Foram analisados Alemanha, Arábia Saudita, Brasil, Canadá, Catar, Chile, China, Cingapura, Coreia do Sul, Emirados Árabes, Estados Unidos, França, Hong Kong, Índia, Japão, México, Nova Zelândia, Portugal, Reino Unido e Rússia.
O relatório do Bird mostra que o prazo para abertura de uma empresa alcança média de 107 dias no Brasil, contra um dia na Nova Zelândia e três dias em Cingapura, apesar de o nosso país ter recebido, como essas nações, nota 10 no caso de obtenção e renovação de registros e licenças para as empresas. “Nossa média está muito alta”, comentou Júlia. Para os outros 19 países analisados, a média de abertura de empresas são dez dias.
Júlia disse que é também inadmissível que no Brasil sejam necessários 325 dias, ou 2.600 horas, para que se cumpram todas as exigências tributárias e trabalhistas, enquanto a média nos demais países são 21 dias, ou 171 horas.
“Comparado com outros países, nós não estamos atrás da questão de oferecer a informação. O problema é que temos que melhorar a qualidade da informação que a gente dá, acrescentando prazo e a visão de processo como um todo. É isso que falta. Melhorar a informação para permitir a transparência por completo”, argumentou Júlia Nicolau.
A Firjan vai encaminhar carta para a presidenta Dilma Rousseff e para o governador Sérgio Cabral Filho, alertando sobre a necessidade que sejam cumpridas as leis federais e estaduais que contribuem para a redução da burocracia.
Cópia do documento será enviada ao Ministério Público, para que a instituição possa acompanhar essa questão. A Firjan pretende, ainda, encaminhar projeto de lei para que os municípios regulamentem a criação da Carta de Serviços ao Cidadão, instituída pelo Decreto Federal 6.932/2009, que regulamenta a simplificação do atendimento prestado pelos órgãos e entidades do Poder Executivo ao público.