O trabalhador pode ser gratificado com o pagamento do 13º salário no mês do seu aniversário. É o que prevê o Projeto de Lei 5878/13, do deputado João Paulo Lima (PT-PE), em análise na Câmara dos Deputados. De acordo com a proposta, se quiser receber a quantia no aniversário, o trabalhador deverá apresentar requerimento ao empregador com, no mínimo, 60 dias de antecedência.
“Dessa forma, o empregado poderá contar com esse recurso antecipadamente para utilizá-lo em algo de que precise ou até para poupar o benefício”, argumenta o autor do projeto. “Além de ser uma boa opção para o trabalhador, a possibilidade de pagamento no aniversário do beneficiado tira do empregador o peso do pagamento concentrado da gratificação junto com a folha de dezembro, facilitando o fluxo financeiro das empresas”, completa.
O texto altera a Lei 4.749/65, que trata do 13º salário.
Um projeto semelhante a esse foi apresentado em 2011 (PL 2996/11), mas foi posteriormente arquivado. Agora, a proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Com Agência Câmara)