Parte dos sindicatos dos Correios iniciou na última semana um movimento de paralisação parcial contra a Postal Saúde - caixa de assistência, patrocinada e mantida pelos Correios e não um plano de saúde. Os Correios entraram com uma ação cautelar preparatória junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) solicitando a suspensão da paralisação, além da garantia de efetivo mínimo em cada unidade. A empresa agora aguarda a definição da data do julgamento do mérito da ação. A paralisação parcial dos Correios será julgada pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST. O relator do processo é o Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro.
Conforme decisão do TST no último dissídio coletivo dos Correios, em 2013, as decisões a respeito da gestão do plano de saúde são exclusivas da empresa e não das representações sindicais. A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) buscou liminar contra a transferência da gestão do plano de saúde, sem sucesso - o caso ainda será julgado na primeira instância da Justiça do Trabalho.
Em nota, os Correios divulgaram que entendem que a paralisação, além de trazer prejuízos à sociedade brasileira também é ilegal, abusiva e afronta o Poder Judiciário, ao buscar alterar fato já decidido pelo TST.
Plano de saúde
Os Correios reafirmam que não haverá nenhuma alteração no atual plano de saúde dos trabalhadores, o CorreiosSaúde. Nenhuma mensalidade será cobrada, os dependentes regularmente cadastrados serão mantidos e o plano de saúde não será privatizado. Todas as condições vigentes do CorreiosSaúde serão mantidas, os percentuais de co-participação não serão alterados e os trabalhadores dos Correios não terão custos adicionais.
Desde o início de janeiro, o plano CorreiosSaúde, que atende os empregados da ECT e seus dependentes, passou a ser operado pela Postal Saúde, registrada na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com política e diretrizes definidas pela ECT. As regras do plano não foram alteradas.
Paralisação pelo país
Os funcionários dos Correios estão em greve por tempo ideterminado desde o dia 30. Dez estados e três regionais aderiram à paralisação. Segundo nota da Fentect, os empregados são contra mudanças no plano de saúde. Os Correios garantem que os serviços postais não foram afetados pela paralisação. A greve foi decidida durante reuniões em Minas Gerais, no Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Piauí, no Amazonas, Paraná, Ceará, em Santa Catarina, em Pernambuco e na Paraíba, no Vale do Paraíba, em Campinas e São José do Rio Preto. Segundo a Fentect, nessas localidades a paralisação atinge de 65% a 70% da categoria.
O desentendimento vem desde abril do ano passado, quando foi criado o Postal Saúde, caixa de assistência que, de acordo com a Fentect, representa a privatização do convênio médico, o Correios Saúde. Estimativa da Fentect é que a estrutura do Postal Saúde custe R$ 120 milhões, a serem bancados não pelos Correios, mas pelos empregados. A diferença é que pelo convênio antigo, os funcionários pagavam de 10% a 20% do valor dos serviços utilizados, de acordo com o salário que recebiam. Pelo Postal Saúde, os preços aumentam e passa a ser cobrada uma mensalidade.
Segundo a direção do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Correios, Telégrafos e Similares do Estado de Minas Gerais (Sintect-MG), os trabalhadores pedem a não privatização do plano, que é o maior benefício dos funcionários, além de lutarem pela mudança no horário de trabalho. Eles querem que as entregas sejam feitas na parte da manhã, quando o sol está mais fraco e o trabalho não fica tão exaustivo. Outra alegação é de que a empresa estaria descumprindo o próprio acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que impede a ECT de mexer no convênio médico sem o consentimento dos trabalhadores.
Com Fernanda Borges e agências