O ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), determinou nesta sexta-feira, liminarmente, que pelo menos 40% dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), em greve desde o dia 29 de janeiro, devem permanecer em atividade em cada uma das unidades da empresa.
Vitral fixou multa diária de R$ 50 mil, a ser paga pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares, em caso de descumprimento da decisão, mas atendeu apenas parcialmente ao pedido liminar interposto pela ECT, que queria permanência mínima de 80% do pessoal no trabalho.
De acordo com o ministro, a paralisação dos Correios "põe em risco necessidades inadiáveis da população", justificando a intervenção do Poder Judiciário "para harmonizar o exercício legítimo do direito de greve e o atendimento da população".
O ministro salientou, no entanto, que não se justificava a suspensão total da greve antes do julgamento da ação cautelar ajuizada pela ETC contra a federação. No seu entender, a exigência de 80% em atividade manteria quase que a normalidade na prestação do serviço, o que "frustraria o exercício do direito fundamental dos empregados à greve". Não há definição, ainda, sobre a data de julgamento da ação cautelar pelo TST.
Reivindicações
Os trabalhadores pedem a não privatização do plano na Caixa de Assistência Postal Saúde, o plano de saúde dos servidores, que, segundo eles, é o maior benefício dos funcionários, além de lutarem pela mudança no horário de trabalho. Eles querem que as entregas sejam feitas na parte da manhã, quando o sol está mais fraco e o trabalho não fica tão exaustivo.
Outra alegação é de que a empresa estaria descumprindo o próprio acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que impede a ECT de mexer no convênio médico sem o consentimento dos trabalhadores.
Efetivo
De acordo com levantamento divulgado pelos Correios nesta sexta-feira, 95% do efetivo não aderiu à paralisação — o equivalente a 119.218 trabalhadores. Todas as agências estão abertas e todos os serviços, inclusive o Sedex, estão disponíveis — com exceção dos serviços de entrega com hora marcada em algumas localidades.
Nos locais em que há paralisação deflagrada, há atraso de cartas e encomendas, pois o movimento está concentrado entre os carteiros — do total de 22.522 carteiros que deveriam trabalhar hoje nesses Estados, 5.564 não compareceram (24,7%). Em algumas localidades, até 10% dos carteiros que estavam em greve retornaram hoje ao trabalho. Neste final de semana, a empresa realiza mutirão nos 13 Estados em que há paralisação, para colocar em dia a carga em atraso.
(Com Agência Brasil)