A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a 1ª Vara de Registro Público, Fazenda Pública Municipal e Empresarial de Juiz de Fora determinou o bloqueio de contas bancárias e de bens registrados em nome dos responsáveis pelo show da banda Chiclete com Banana, que seria realizado na cidade, no dia 24 de janeiro.
O show foi cancelado após a interdição do Corpo de Bombeiros, que afirma que a estrutura montada para o show no Parque de Exposições estava em desacordo com a lei de prevenção contra incêndio e pânico, além de outras irregularidades.
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Juiz Fora e o Procon municipal, que registrou mais de cem reclamações de consumidores, realizaram audiências com os organizadores do evento, para buscar uma solução, ou seja, a realização de novo show ou a devolução dos cerca de cinco mil ingressos vendidos.
“Como não houve um acordo, não restou outra alternativa a não ser buscar a via judicial para a garantia dos direitos dos consumidores lesados, ajuizando medida cautelar coletiva para o bloqueio dos bens dos responsáveis pelo evento”, diz o promotor de Justiça Plínio Martins.